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Política - page 2

Cidadãos criam nova cultura anticorrupção no Brasil

em Brasil/News & Trends/Política/São Paulo por

ArrobaMilhares de cidadãos estão criando uma nova cultura anticorrupção no Brasil. Desde 2008, estudantes, aposentados, empresários e profissionais de diversos setores – todos voluntários – estão aprendendo a monitorar o dinheiro reservado para compras públicas, oriundos de tributos e impostos. A iniciativa é da rede Observatório Social do Brasil (OSB), que hoje representa 30 milhões de brasileiros, ou seja, 15% da população.

A organização foi criada pela sociedade civil e tem por objetivo promover a cidadania fiscal e trabalhar pela transparência na gestão dos recursos de mais de 110 cidades brasileiras. Nos próximos anos, esta rede cidadã quer cobrir todo o país e chegar aos 5.570 municípios. Somente entre 2013 e 2016, os observadores sociais impediram o desperdício de mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres de 50 cidades. A previsão é de que até 2017, a economia atinja mais de R$ 2 bilhões, com a instalação de mais de 90 novos observatórios.

A prevenção e o combate à corrupção, por meio de ações de cidadania, é um fenômeno crescente no Brasil. Um exemplo é o trabalho diário de parte dos 3.000 voluntários dos observatórios, que acompanham inúmeras licitações e pregões (eletrônicos e presenciais) de compras de órgãos públicos municipais, em 19 Estados. Enquanto isso, outra parte do grupo se mobiliza para receber – juntamente com funcionários públicos – os produtos e serviços comprados pela prefeitura. É a garantia de que os moradores receberão os retornos de seus impostos!

“Nossa missão é gerar maior consciência em cada brasileiro, mostrando que para ter retorno do dinheiro pago em tributos é necessário que aprenda a monitorar as contas públicas de sua própria cidade. É desta forma que estamos colaborando para gerar maior eficiência e transparência aos cofres das prefeituras municipais”, analisa Ney da Nóbrega Ribas, Presidente da rede Observatório Social do Brasil.

Oportunidades para empresas – Antes eram apenas três. Agora, já são mais de nove pequenas, médias e grandes empresas participando – de forma íntegra – de concorrências públicas, em mais de 100 cidades. Por meio de indicadores os observadores conseguem avaliar quanto custam produtos e serviços em cada localidade, prestando uma espécie de “curadoria” para garantir o menor preço com a melhor qualidade nas compras públicas nos municípios onde estão presentes.

“Há mais de R$ 34 bilhões de reais disponíveis para compras públicas municipais, esperando uma concorrência empresarial íntegra. Esse valor refere-se, apenas, a 105 cidades brasileiras”, informa Solimar Haiduck, empresário que presta serviços para a prefeitura de Porto União-SC.

Transparência impede a corrupção – Mobilizar pessoas, ensiná-las a monitorar as compras públicas, abrir oportunidades para empresas locais venderem para as prefeituras é parte do trabalho dos voluntários. A cada quatro meses as unidades que compõem a rede Observatório Social do Brasil emitem relatórios e divulgam amplamente os resultados do monitoramento cidadão, garantindo transparência.

Maior rede no Brasil – O Observatório Social do Brasil não atua sozinho, porque recebe apoio do maior número de entidades representativas no País. São pelo menos 50 organismos governamentais de fiscalização dos gastos, entidades empresariais (Indústria, Comércio, Serviços), entidades profissionais (Federações, Sindicatos, Associações e Clubes), Terceiro Setor (ONGs e organizações religiosas) e Universidades compõem o grupo de apoiadores e mantenedores desta rede cidadã apartidária e democrática.

Para Roni Enara, Diretora Executiva da rede Observatório Social do Brasil, com sede em Curitiba, os brasileiros e representantes de entidades da sociedade civil organizada entenderam que é preciso trabalhar pela prevenção, afinal, é muito difícil reaver o dinheiro que já foi desviado ou mal aplicado.

“Em boa parte dos municípios em que temos observadores sociais constatou-se que muitos dos gastos indevidos ou desviados nas prefeituras, estavam atrelados aos processos de licitação. As incoerências são diversas: direcionamento, “vícios”, má formulação dos editais, sobrepreço ou simples ‘erros de digitação’”, comenta.

Quem financia os observatórios? Constituídas como associações e congregadas em rede, as unidades do Observatório Social do Brasil não recebem dinheiro de órgãos públicos! São financiadas pelos próprios colaboradores voluntários e por organizações empresariais e profissionais. A organização presta, ainda, consultorias e colabora para gerar estatísticas públicas sobre eficiência, transparência e controle de gastos públicos. Cursos presenciais e à distância (EAD) sobre educação fiscal e cidadania colaboram para a disseminação da metodologia de monitoramento do dinheiro público, que tem atraído a atenção de governos locais da Colômbia, México, Guatemala e de outros países das Américas.

Para colaborar com esta iniciativa, que está mudando o papel dos cidadãos na relação com o poder público, acesse nosso site: www.osbrasil.org.br/participe. Para saber como criar um observatório social, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

Manifestações populares: aprovação ou censura?

em Brasil/News & Trends/Política/The São Paulo Times por
Foto: Valter Campanato/ABr
Foto: Valter Campanato/ABr

A presidente Dilma Rousseff saiu vencedora nas eleições de 2014, mas o resultado final já antecipava que durante o seu mandato ela teria que conviver com um percentual significativo de eleitores descontentes com o seu primeiro mandato e temerosos com a sua reeleição. O seu governo ficou marcado pelo envolvimento no maior escândalo de corrupção no pós-redemocratização. É fato também que a crise política que vivemos decorre do declínio da confiança do cidadão brasileiro frente à classe política e partidária que não se mostram eficientes e éticos na defesa dos interesses dos brasileiros. Isso é detectado por estudos que mostram o esquecimento do eleitor sobre em qual candidato votou nas ultimas eleições, o desconhecimento do eleitor brasileiro sobre o partido ao qual pertence seu candidato e também pela alta taxa de desconfiança e de descrença do brasileiro frente à capacidade de representação e de prestação de contas dos políticos e dos partidos políticos brasileiros.

Na segunda metade do século passado, o cientista político Robert Dahl, aponta que, em uma democracia, os cidadãos devem participar em diversos níveis e não restringir a participação política ao mecanismo puramente “eleitoral”, o que é característico dos pleitos eleitorais que servem para autorizar os mandatos representativos dos políticos e dos partidos políticos. Hoje a diversificação desses níveis de participação e de inclusão política está cada vez mais visível e de fácil acesso para o cidadão brasileiro. É o caso dos grupos de interesse, associações representativas da sociedade civil, movimentos sociais, organizações não governamentais, organismos internacionais e, inclusive, as manifestações e mobilizações populares, sejam de rua ou via redes sociais.

As manifestações populares representam um instrumento importante a serviço da democracia, ao tornarem visível os interesses populares, sobretudo aqueles que não são tratados pelos governantes com a devida atenção que merecem. As manifestações de rua e via redes sociais servem como um meio para que o cidadão brasileiro torne visível a sua aprovação ou a sua censura frente às ações dos seus governantes. A partir das manifestações de junho de 2013 ficou clara a força popular nas ruas. Evidente que as mobilizações populares, para serem de natureza democrática, em detrimento a simples atos de fanatismo, devem estar como advertia Norberto Bobbio, sob o respaldo dos ideais da não violência e da tolerância frente à divergência de opiniões.

Portanto, as mobilizações populares que tivemos até o momento se mostraram de natureza democrática e também como um espaço de reivindicação à margem da via eleitoral, possibilitando para o cidadão brasileiro uma maior participação politica, maior controle e uma maior inclusão dele nos rumos dos processos decisórios que tratam sobre o destino de nosso país.

Por  Doacir Gonçalves de Quadros, Professor de Ciência Política e do Programa de Pós-graduação em Direito – Mestrado Acadêmico do Centro Universitário Internacional – UNINTER. 

Números constatam a falência do sistema penitenciário brasileiro

em Brasil/News & Trends/Política/The São Paulo Times por

Euro Bento Maciel Filho*       

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

No último dia 26 de abril, foi divulgado o novo relatório de Informações Penitenciárias (INFOPEN), cujos dados remontam à situação do sistema carcerário em dezembro de 2014.

De acordo com o predito relatório, algumas (óbvias) verdades acabaram restando devidamente comprovadas. Em primeiro lugar, ao revelar que a nossa população carcerária já ultrapassou a incrível marca dos 600 mil presos, o INFOPEN coloca o Brasil no (nada lisonjeiro) quarto lugar do planeta, no número absoluto de reclusos. Nesse ponto, é bom dizer que os presos que cumprem pena em regime aberto ou domiciliar não foram incluídos naquele cálculo, pois, do contrário, o Brasil passaria ao terceiro posto.

Segundo o estudo, a nossa população carcerária é composta por 94% de homens, mais da metade (55,07%) tem até 29 anos de idade e, ainda, 61,67% é de negros/pardos, com baixa ou nenhuma escolaridade. 

Não bastasse o elevadíssimo número de encarcerados, há que se lamentar, e muito, o fato de que 40% do total (quase 250 mil) é de presos provisórios, ou seja, pessoas que se encontram cerceadas em sua liberdade sem sequer terem sido julgadas.

Tal dado, de um lado, revela uma evidente desordem na aplicação da lei penal – já que, segundo o nosso sistema processual, a regra é que a pessoa responda ao processo em liberdade –, e, de outro, também deixa à calva a face maquiavélica e arbitrária do Estado, pois, segundo estudos realizados pelo Ipea, 37% dos presos que responderam presos ao processo não foram, ao final, condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade. Ou seja, o que se quer aqui deixar claro é que, daqueles 250 mil presos provisórios que vivem o calvário e as agruras do cárcere, mais de 90 mil deles não precisariam estar ali, pois, quando forem efetivamente condenados, serão apenados com sanções diversas da prisão.

Já por este enfoque, logo se pode perceber que o gerenciamento do nosso sistema carcerário deixa muito a desejar. 

Realmente, se levarmos em conta os números relacionados ao crônico problema da superlotação dos presídios, logo se perceberá que a prisão desordenada de pessoas – o que ocorre atualmente –, está longe de conferir uma sensação de segurança à sociedade. Pelo contrário. Só serve para agravar, ainda mais, os índices da violência que tanto assustam o cidadão.

De fato, de acordo com o INFOPEN, o número de vagas no sistema carcerário não acompanhou o aumento de 267% da população carcerária, ocorrido nos últimos 14 anos – em 2000, o Brasil tinha “apenas” 232.755 presos. Hoje, o sistema penitenciário possui pouco mais de 372 mil vagas, ou seja, levando-se em conta que temos mais de 620 mil presos, o déficit de vagas no sistema carcerário é de 248 mil.

Por conta disso, não é preciso ir muito longe para se concluir que, salvo honrosas e poucas exceções, as condições das nossas cadeias são as piores possíveis, podendo ser chamadas, sem dúvida, de verdadeiras masmorras medievais. Diante desse quadro, é evidente que a ideia de ressocialização – que deveria ser a pedra fundamental de todo sistema penitenciário – torna-se uma delirante utopia. Afinal, se o preso é tratado como “bicho”, não se pode esperar que ele saia da cadeia melhor do que quando entrou.

Até bem por isso, lamentavelmente, é que as cadeias tornaram-se um campo fértil para o desenvolvimento de organizações criminosas, afinal, os grandes líderes daquelas organizações, ao protegerem os seus “associados” e ao pregarem o respeito ao preso, acabam preenchendo uma lacuna deixada pelo Estado. Da forma como está a situação hoje em dia, é inquestionável que a permanência do preso no sistema carcerário mais serve para fomentar a criminalidade do que para recuperá-lo para o retorno ao convívio social.

Tanto isso é verdade que, mesmo tendo uma população carcerária tão elevada, a sensação de insegurança dos cidadãos e os índices de criminalidade não diminuíram. Muito pelo contrário!

Induvidosamente, no que concerne ao trato da segurança pública, o Estado se limita a “enxugar gelo”, pois, ao mesmo tempo em que prende um sem número de cidadãos – muitos dos quais não precisariam ser presos –, desordenadamente e sem muito critério, enfrenta sérios problemas tanto para diminuir os altíssimos índices de reincidência quanto para combater a ação desenfreada dos grupos criminosos organizados. É, decididamente, uma luta inglória.

Diante desse quadro, o mais céticos poderiam até afirmar que vivemos uma realidade insolúvel. Ledo engano. Há, sim, solução, porém, não é a prisão desordenada ou o endurecimento das leis penais que irá resolver o problema. O próprio relatório INFOPEN já revela onde, de fato, está a solução para um efetivo combate à criminalidade no Brasil.

Sem qualquer discussão, a palavra-chave para uma mudança radical dessa nossa triste realidade é “educação”. Com efeito, segundo o levantamento realizado pelo INFOPEN, 75% dos presos é formado por pessoas analfabetas, alfabetizadas informalmente ou que estudaram até o ensino fundamental completo. Ou seja, a escolaridade de uma sociedade é forte fator protetivo e preventivo contra a criminalidade.

Realmente, não se pode falar em mera “coincidência” o fato de que a imensa maioria dos presos teve pouco, ou nenhum, acesso à educação.

O relatório INFOPEN, além de mostrar a atual situação do nosso (falido) sistema carcerário, também pode ser compreendido como um importante documento, agora colocado à disposição das autoridades e dos gestores públicos, para guiar as políticas estatais de combate ao crime e à violência.

Não precisamos da “tolerância zero”, como pregam alguns, já que a prisão, por si só, não resolverá os nossos problemas. Faz-se necessária, sim, a “educação total”, ou seja, a adoção de políticas públicas eficientes, que promovam fortes investimentos no sistema educacional do País, tudo para que a educação seja acessível a todos os cidadãos, em todos os níveis sociais. 

Por Euro Bento Maciel Filho, advogado criminalista, mestre em Direto Penal pela PUC-SP e sócio do escritório Euro Filho Advogados Associados

CNN lança aplicativo sobre eleições americanas

em News & Trends/Política/Tecnologia e Ciência por
Foto: Reprodução
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A campanha presidencial dos Estados Unidos em 2016 vem se mostrando uma batalha de dados e informações. Por isso, a CNN Politics, unidade especializada em cobertura política da líder mundial em notícias CNN, decidiu investir em tecnologia para analisar e levar à sua audiência os números e conteúdos mais atualizados sobre a disputa à Casa Branca. Com a estrutura de tecnologia da CA Technologies, incluindo APIs e Analytics, a CNN anuncia o lançamento de um aplicativo para monitoramento em tempo real das novidades da corrida presidencial.

O app está disponível para download gratuito para usuários de iOS, na App Store. Fácil de navegar e com uma linguagem visual inovadora, o aplicativo traz ao público uma experiência móvel única, alinhada às tendências do Jornalismo 3.0 – interativo, multiplataforma e atualizado em tempo real.

O CNN Politics traz as notícias que são destaque no momento e monitora resultados, delegados e votações e dispõe de notificações personalizadas, para que o usuário esteja sempre informado sobre a disputa eleitoral, com profundidade de números e detalhes.

Confira características do app:

  • Histórias exclusivas baseadas em dados e visualizações que ajudam os eleitores a entenderem quem está à frente e por quais motivos;
  • Resultados das eleições de uma forma fácil de entender, últimas notícias, cobertura integral em vídeo da CNN;
  • Alertas e notificações personalizadas para manter os usuários atualizados sobre histórias e tendências da disputa eleitoral.

O vice-presidente de Desenvolvimento de Apps e Tecnologia da CNN, Matthew Drooker, destaca que a corrida presidencial traz à tona um grande volume de dados, sobre arrecadação de fundos, contagem de delegados e quem está à frente de quem. “Nos unimos à CA Technologies para construir uma experiência móvel excepcional, para que os usuários possam entender o significado por trás dos números de uma maneira completamente personalizada. O resultado dessa parceria é uma experiência multimídia informativa, profunda e indispensável.”

O aplicativo foi construído pela CA, com ferramentas da companhia para gestão de APIs e com o CA Mobile App Analytics. “A gestão de APIs permite integrar e agregar de forma segura e automatizada dados de diferentes fontes, como de pesquisas de opinião da CNN, da Comissão Eleitoral Federal e das previsões políticas da CNN/Pivit”, diz Denyson Machado, diretor sênior de Solution Sales de API Management e Security da CA Technologies para a América Latina.

O CA Mobile Apps Analytics traz para a CNN um painel com indicadores da experiência do usuário com o uso do aplicativo, insights através do uso de Analytics e fornece feedback em tempo real para os desenvolvedores do app para aprimoramento da aplicação em caso de falhas, para serem rapidamente corrigidos e assegurar uma experiência excepcional.

“A CNN é uma das empresas mais inovadoras de seu segmento. A CA usou metodologias de desenvolvimento ágil e de DevOps para construir esse aplicativo. Além de assegurar excelente experiência do usuário, ele permite à CNN receber insights como o tempo de uso do app, as páginas mais visitadas e distribuição geográfica dos usuários em tempo real”, diz João Fabio de Valentin, vice-presidente de Solution Sales de DevOps da CA Technologies para a América Latina.

Otto Berkes, diretor global de Tecnologia da CA, comemora a parceria com a CNN. “Nossa tecnologia de gestão de API assegura que a aplicação foi construída de maneira eficiente e nossas análises móveis proporcionam informações valiosas.”

A CA é uma das patrocinadoras do America’s Choice Election 2016 da CNN. As companhias estão juntas ainda no campo digital, com a CA sendo patrocinadora exclusiva do app CNN Politics e do hub CNNPolitics.com. Na televisão, serão apresentadas atualizações sobre o aplicativo e de segmentos de pesquisa de opinião para medir o sentimento do expectador frentes às principais notícias políticas. A produtora da CNN Courageous produziu ainda uma série de vídeos sobre os bastidores de como foi o desenvolvimento do aplicativo, bem como os detalhes dessa aliança estratégica. Os vídeos serão transmitidos por meio de diversas plataformas.

Indígenas se articulam para ter mais espaço nas próximas eleições

em Brasil/News & Trends/Política/The São Paulo Times por
Foto: Reprodução
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No último dia (21) da Consulta Nacional das Mulheres Indígenas, as eleições municipais que ocorrerão em outubro deste ano e a participação em outros espaços de articulação política foram assuntos considerados desafios importantes para a garantia de direitos dos povos indígenas no Brasil, em especial para a luta das mulheres.

Para as participantes da consulta, ter representantes indígenas disputando vagas na esfera municipal é ação estratégica no processo de empoderamento destas mulheres e para o fortalecimento de um movimento de mulheres diverso, que contemple as demandas específicas das indígenas.

A participação das indígenas em espaços de discussão e de decisão de políticas públicas, para a coordenadora de Diversidade da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Janaína Oliveira, é fundamental.

“Essa foi uma das principais reivindicações. Que elas tenham acesso, direitos e condições para debaterem as políticas públicas. Que a gente garanta, de fato, essa participação dentro da realidade delas. Temos aqui 15 Estados de várias regiões do Brasil e aldeias, temos especificidades que precisam ser respeitadas”, destacou.

A Consulta Nacional das Mulheres Indígenas é a última preparatória para a 4ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (4ª CNPM), que será realizada de 10 a 13 de maio. Como resultado, elas escolheram sete delegadas que representarão as indígenas na 4ª CNPM. Desde 2015, foram realizadas consultas com as mulheres trans, quilombolas, mulheres de matrizes africanas, ciganas e mulheres com deficiência. Pela primeira vez todos estes grupos foram consultados no processo de construção da Conferência Nacional.

“Encerramos as etapas preparatórias para a 4ª CNPM dialogando com as mulheres indígenas. Foi um momento muito importante para todas nós. Nossa luta por um país mais democrático é diária. Estamos batalhando pela garantia de direitos, pela liberdade da mulher em se expressar das mais variadas formas e também, o mais importante, que nenhuma mulher desse país e do mundo sofra mais qualquer tipo de violência”, destacou Janaína Oliveira.

A coordenadora-geral do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos, também encorajou a participação política das lideranças indígenas nas eleições. “A gente tem que ter a ousadia, a coragem e determinação. É necessário se ter uma preocupação com a ocupação de instâncias de poder no âmbito municipal e estadual, nos conselhos municipais e nos demais espaços de diálogo. Desejo muita sorte às mulheres indígenas que disputarão as eleições neste ano”, destacou.

Comunicação – Com o objetivo de articular um movimento de mulheres genuinamente indígena, a questão da comunicação foi também apontada como um grande desafio, considerando que muitas comunidades se encontram distantes de centros urbanos ou de áreas cobertas por sinal de celular, telefonia ou internet.

“Não podemos retroceder. Temos que ver como as informações podem chegar até nossas comunidades”, destacou Rosemere Maria, liderança indígena Arapasso, que integra o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Para a coordenadora-geral de Promoção da Cidadania da Fundação Nacional do Índio (Funai), Léia do Vale Rodrigues, líder Wapichana, a inserção das indígenas em fóruns de discussão política é estratégica para a formação de lideranças. “As mulheres que estão aqui hoje têm conhecimento no assunto, cada vez mais querem e têm interesse nos diversos fóruns de discussões, com as variadas temáticas relacionadas à vida delas. Elas são inseridas, qualificadas e querem participar dos espaços”.

Léia Rodrigues informou ainda que as mulheres indígenas que não puderam vir à Brasília estão sendo representadas durante a Consulta Nacional. “Para aquelas que não estão aqui, quero falar que as estamos representando. Com certeza, as indígenas que estão aqui pensam na base. Todas trouxeram reflexões e demandas das suas comunidades e buscam fazer com que estas sejam ouvidas, que se fale em uma só voz”, concluiu.

Por que existem apenas dois partidos políticos nas eleições americanas?

em Mundo/News & Trends/Política por

Por Aaron Blake 

Foto: Reprodução
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Quando os norte-americanos forem às urnas em novembro para eleger seu próximo presidente, é quase certo que eles escolherão apenas entre dois candidatos: um republicano e um democrata.

Na verdade, desde 1852, os partidos Republicano e o Democrata têm se revezado no primeiro e no segundo lugar em todas as eleições presidenciais dos EUA, exceto em uma. Nesta eleição, em 1912, Theodore Roosevelt, um popular ex-presidente republicano saiu como candidato de um “terceiro partido” e ficou em segundo lugar, derrotado por Woodrow Wilson.

Antes do Partido Republicano e do Partido Democrata, o Partido Democrata e o Partido Whig eram os dois principais partidos. Antes destes dois, o Partido Democrata e o Partido Nacional Republicano eram os dois dominantes. E antes disso? Dominavam os democrata-republicanos e os federalistas.

Em todo este tempo, os terceiros partidos têm tido atuações pequenas na política presidencial dos EUA, aparecem ocasionalmente, mas quase nunca com chances reais de chegar à presidência. Eles também raramente competem por cadeiras no Congresso. Desde a Segunda Guerra Mundial, não mais do que dois de seus 535 membros pertenciam a outros partidos que não os republicanos ou democratas. Entre estas exceções figura Bernie Sanders, o senador de Vermont que se elegeu para o Congresso como candidato independente e que está concorrendo à indicação presidencial democrata deste ano.

Por que isto aconteceu? O sistema político dos EUA é organizado em dois partidos principais, porque concede a presidência e cadeiras no Congresso, em um método em que “o vencedor leva tudo”. Os candidatos que concorrem a uma vaga no Congresso precisam apenas ganhar a maioria dos votos para serem eleitos. Em 48 dos 50 estados, os candidatos à presidência obtêm todos os votos do estado. Ou seja, os presidentes são eleitos, estado por estado, contanto que ganhem a maioria dos votos naquele estado.

O sociólogo Francês Maurice Duverger teorizou nos anos 50 que esse tipo de organização dá origem a um sistema bipartidário. A “Lei de Duverger” afirma que terceiros partidos não conseguem disputar, pois quem ganha, por exemplo, 15% ou 25% dos votos, não é recompensado. Isto faz com que os eleitores escolham candidatos que tenham mais chances de ganhar, levando os partidos a tentar atrair metade do eleitorado ou, preferencialmente, mais.

Partidos com risco de fragmentação farão o que puder para evitar candidatos de terceiros partidos. Quando os eleitores apoiam os ideais políticos de um determinado partido, mas existem dois candidatos que defendem esses mesmos princípios, este partido irá perder a eleição, pois os candidatos dividirão os votos, permitindo que o adversário ganhe com a maioria.

Às vezes, surgem governadores ou senadores de um terceiro partido, mas estes partidos, frequentemente, tem uma influência geral limitada e têm dificuldades em se tornar um movimento nacional. Parte deste problema surge da dificuldade que o partido tem de vencer. Outra componente do problema é que os dois partidos principais podem fazer com que seja um desafio para candidatos de terceiros partidos se qualificarem para concorrer em uma eleição. (Os Estados Unidos, por exemplo, permitem que cada estado determine a forma como um candidato presidencial concorre. Isto significa que candidatos de terceiros partidos são geralmente pessoas ricas, que podem financiar suas próprias campanhas e satisfazer os caros requisitos para concorrer em todos os 50 estados.)

Embora muitos terceiros partidos e candidatos independentes tenham concorrido nas eleições passadas, poucos receberam reconhecimento popular suficiente e menos ainda receberam votos eleitorais dos estados. Ross Perot, que disputou como candidato independente, recebeu 19% de todos os votos em 1992, mas não ganhou nenhum voto eleitoral.

Quando candidatos como ele ganham votos eleitorais, frequentemente há tensões raciais envolvidas. George Wallace (que ganhou 46 votos eleitorais em 1968) e Strom Thurmond (que ganhou 39 votos eleitorais em 1948) eram sulistas que concorreram como opositores ferrenhos da integração de americanos brancos e negros e foram os dois últimos candidatos não republicanos ou democratas a ganharem votos eleitorais. Candidatos regionais de terceiros partidos e com perfis semelhantes eram populares na época da Guerra Civil Americana, mas, na verdade, nunca chegaram nem perto de ganhar.

Além disso, o único candidato que não concorreu por nenhum dos dois maiores partidos a ter uma chance legítima de ganhar uma eleição geral foi Roosevelt, um candidato incomparável.

Mesmo assim, porém, o ex-presidente acabou não se saindo bem, dividindo a votação com seu antigo partido, o Republicano. Ele e seu sucessor republicano na presidência, William Howard Taft obtiveram juntos a maioria dos votos populares em 1912, mas o candidato democrata Woodrow Wilson ganhou a presidência com o maior número de votos, menos de 42%.

Este fato reforça o motivo pelo qual os dois maiores partidos políticos dos Estados Unidos preferem manter o sistema bipartidário.

Via washingtonpost.com

Por que advogados ainda ignoram a segurança da informação?

em Política/Tecnologia e Ciência por
Foto: Reprodução
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Os escritórios de advocacia e os setores jurídicos das empresas têm a guarda de importantes segredos corporativos e informações confidenciais. Tudo isso fica localizado em e-mails, mensagens de texto, memorandos, documentos e outros registros digitais.

No entanto, o que pudemos notar no último LegalTech, evento de tecnologia legal que reúne diversos especialistas em direito e tecnologia, realizado em Nova York no início de fevereiro, é que os advogados podem fazer muito mais para proteger os dados de seus clientes.

Os advogados entendem claramente que a tecnologia permitiu que eles agilizassem seu trabalho e ganhassem mais dinheiro. No entanto, a palavra “tecnologia” ainda é uma faca de dois gumes para eles.

Mais acordos significam mais dados, deixando escritórios de advocacia e setores jurídicos ainda mais vulneráveis a ataques e os escritórios de advocacia têm, sim, sido alvo de hackers nos últimos tempos – claro que não na mesma proporção de recentes grandes violações de dados (ainda).

Durante o evento, uma série de advogados disse ter medo de um ataque devastador aos dados pelos quais são responsáveis: afinal, ninguém quer ser conhecido como a Sony do mundo jurídico.

Os escritórios de advocacia estão no topo da economia da informação, com a posse de bens valiosos. No entanto, os debates do LegalTech mostraram que a cibersegurança ainda não está ganhando a atenção que merece.

Essa falta de preocupação com a segurança eleva uma contradição: os dados são valiosos, mas protegê-los parece ser uma inconveniência, um desperdício de tempo que poderia ser usado para ganhar mais dinheiro.

Essas empresas parecem orgulhosas de sua estratégia de segurança focada no perímetro, mas também estão cientes de que o mais importante é o que está dentro da rede.

Advogados corporativos x arquivos

Os advogados têm obrigações éticas de proteger os dados, mas, no fim, o compromisso maior acaba sendo com as horas cobráveis.

Advogados que trabalham internamente no setor jurídico de empresas também têm esse tipo de conflito, mas sob uma dinâmica diferente.

A maior preocupação dos advogados corporativos, que não estão sob pressão constante de cobrar por hora, é a deleção de arquivos. O desafio para eles é apagar dados que poderiam ser usados em uma invasão.

Eles são obrigados a preservar esses dados para possíveis litígios – uma apreensão legal. Se deletarem esses dados, estarão cometendo crime de destruição de evidências, o que pode resultar em uma série de sanções.

O problema então se torna a superproteção. Imagine uma empresa como a Microsoft, por exemplo, que tem mais de 261 terabytes de dados de funcionários sob apreensão legal pendente. Isso é extremamente custoso, principalmente ao lidar com múltiplos litígios.

Recentemente, as empresas têm usado a tática de avaliar o que pode ser deletado depois de considerar alguns fatores, como o caso e a relevância dos dados.

Problema de governança de dados

Esse tipo de questão está intimamente ligado à governança de dados. Uma solução possível para o problema da segurança de dados, do financeiro e das obrigações legais, pelo menos no mundo corporativo, é dar ao diretor jurídico mais autoridade nas decisões de governança da informação.

O melhor a fazer é trabalhar em conjunto com a TI. Os advogados sabem quais informações são valiosas e a TI pode implementar as tecnologias adequadas para protegê-las.

Por Carlos Rodrigues, Gerente Regional na América Latina da Varonis

Aumento de impostos é a pior alternativa para o ajuste fiscal

em Brasil/Opinião/Política por
Foto: Reprodução
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Desde o biênio 1930/1931 o PIB brasileiro não se retraía por dois anos seguidos, como deverá ocorrer em 2015 e 2016. A base de todo o desajuste econômico, incluindo o crescente desemprego, a inflação chegando a dois dígitos, o retrocesso da produção industrial ao patamar de 2009 e a baixíssima confiança dos consumidores e empresários, está no descontrole das contas públicas. No período 2012/14, o Governo Federal expandiu suas despesas e abriu mão de receitas. Além disso, existe a pressão no crescimento dos gastos obrigatórios, como aposentadorias e salário do funcionalismo.

Com mais gastos e menos recursos, o resultado fiscal primário caiu ano após ano. Em 2014, o setor público (União, estados e municípios) apresentou déficit primário de 0,6% do PIB, algo jamais observado desde que a série passou a ser calculada pelo Banco Central, em 2001. Há, ainda, a contabilidade criativa (“pedaladas”) do Governo Federal, que adiava pagamentos e maquiava a real condição das contas públicas. Como resultado, a dívida bruta do Estado em geral apresentou o avanço expressivo de 12,8 pontos percentuais em menos de 24 meses, atingindo os atuais 66,1% do PIB.

A expansão do endividamento e a previsão de que seguirá aumentando nos próximos anos, caso nada seja feito, colocam em cheque a sustentabilidade fiscal do governo, isto é, a capacidade de ele honrar seus compromissos. Diante de todo esse quadro, evidencia-se o quão essencial é o ajuste das contas públicas para se quebrar o círculo vicioso de recessão, inflação e desemprego e retomar o crescimento econômico.

Interessante estudo do FMI analisa os efeitos no curto e longo prazo de ajustes fiscais feitos por 15 países desenvolvidos, no período 1980/2009: Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Japão, Portugal, Reino Unido e Suécia.  Na maioria dos casos, o equilíbrio das contas deu-se com base em corte de gastos, ao invés de aumento de impostos.

 No geral, independentemente do tipo de ajuste fiscal (corte de gastos ou aumento de impostos), observa-se, no horizonte de dois anos, que o PIB sofre uma pequena retração. Entretanto, para compensar o efeito contracionista, a taxa real de juros cai e o câmbio deprecia-se, reduzindo o impacto sobre o consumo e o investimento e aumentando as exportações líquidas.

Porém, no longo prazo, segundo o estudo, uma redução de 10 pontos percentuais na relação dívida/PIB eleva o crescimento potencial da economia em 1,4 ponto percentual ao ano. Além disso, se existe a percepção de que o país possui um risco de default elevado, o ajuste fiscal pode ser ainda menos custoso para a sociedade em relação à queda do PIB (e aumento de desemprego), ou ainda, o resultado pode ser até positivo já no curto prazo, como nos casos clássicos da Irlanda (1987) e da Dinamarca (1983). Tal fato ocorre devido ao aumento da confiança dos agentes sobre a sustentabilidade fiscal da dívida pública. Retomam-se o consumo e os investimentos e, assim, destrava-se a economia.

O caso brasileiro é mais complicado: o País atravessa não apenas uma crise econômica, mas também política. Por isso, o governo vê-se incapacitado de aprovar as medidas a que se propôs para resolver o problema fiscal. Além disso, grande parte do ajuste que propôs baseia-se no aumento de impostos, como a recriação da CPMF, ao invés do corte de gastos. Deve-se salientar que o setor público brasileiro tem buscado recorrentemente resolver seu problema fiscal principalmente com mais tributos. Segundo dados do IBGE e da Receita Federal, a carga tributária no Brasil saltou de 26% do PIB, em 1995, para 33,5%, em 2014. Tal fato mostra o porquê da sociedade brasileira não querer que o governo recorra novamente a esse tipo de solução.

Entretanto, os resultados mais interessantes do estudo do FMI referem-se às diferenças que ocorrem devido ao tipo de ajuste fiscal, ou seja, se este ocorre via corte de gastos ou aumento de impostos. Segundo o relatório, o aumento da carga tributária é o caminho mais “doloroso” para se resolver o problema. A tabela abaixo apresenta os efeitos estimados para um horizonte de dois anos para um ajuste fiscal da mesma magnitude, de um ponto percentual do PIB, a depender se feito com base em aumento de impostos ou corte de gastos:

O estudo sugere que a diferença dos efeitos deve-se à reação da política monetária ao ajuste fiscal. Quando o governo aumenta impostos, especialmente indiretos, isto pode elevar a inflação e fazer o Banco Central agir de maneira mais tímida para contrabalançar o efeito contracionista do ajuste fiscal. Assim, os juros caem menos do que deveriam (ou até sobem) e a taxa de câmbio deprecia-se menos.

Portanto, diante do quadro econômico pelo qual passamos, do nosso histórico de resolver os problemas fiscais principalmente com aumento de impostos e dos resultados de alguns estudos, como este do FMI, está na hora de o governo e o Congresso Nacional finalmente buscarem resolver esse problema de modo rápido e menos custoso para a sociedade brasileira. Para isso, seriam decisivas reformas que reduzam os gastos da União, para garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo e, assim, fazer o País voltar a trilhar o caminho do crescimento econômico e da geração de empregos e oportunidades para todos. Mais do mesmo tornou-se inútil, pois já se esgotou a capacidade dos setores produtivos e da sociedade de transferir dinheiro para o Estado!

Por João Guilherme Sabino Ometto, Engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos – EESC/USP), é vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho, vice-presidente da FIESP e coordenador do Comitê de Mudança do Clima da entidade.

Movimentos feministas clamam por igualdade e participação na política

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Foto: Reprodução
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O movimento feminista cresceu e desmembrou-se em diversas correntes. Observado com cautela e profundidade nunca se revelou homogêneo. Alguns centralizam suas temáticas nos direitos de primeira geração – civis e políticos, clamam por igualdade e maior participação das mulheres na política. Outros envoltos aos direitos de segunda geração se preocupam mais com o empoderamento econômico feminino, condição fundamental para transformação nas esferas da vida cotidiana. A igualdade e a equidade no trabalho produtivo são válvulas motrizes para a desconstrução da violência de gênero.

Muitos outros são identitários, compostos por mulheres heterosexuais, lésbicas, brancas, negras, trans, travestis entre outras. Não obstante, todos independentemente das suas pautas de reivindicações são unidos em torno da luta contra o machismo, o sexismo, assédio e violência doméstica. Questões que adentraram, por meio das lutas das mulheres em organizações e pela mídia na vida das pessoas. Durante os anos 70 e 80 a Rede Globo conectada com os avanços das mulheres, lançou séries e minisséries de televisão – Malu Mulher e Quem Ama Não Mata, que problematizavam as assimetrias entre homens e mulheres.  O combate à violência contra mulheres (no plural) conquistou nas últimas décadas leis específicas – Maria da Penha e a do Feminicídio.

Violência doméstica a cada dia está sendo mais entendida como um problema político e público. Desde a segunda metade da década de 1970, campanhas internacionais orientadas pela Organização das Nações Unidas uniram diversos movimentos feministas dos países signatários em torno dessas pautas. O ano de 1975 foi um marco dos movimentos feministas. Denominado “Ano Internacional da Mulher”, defendeu os direitos humanos como também sendo também das mulheres.  Conferências como a de Nairóbi, Cairo e Beijing, em 1995 criaram plataformas de ações para a defesa das mulheres. Naqueles anos a maior parte dos grupos feministas era formada por pessoas de classe média escolarizadas, aliados à luta pelo: fim da carestia, fim do regime militar, associações de mães e de bairros, moradia, saúde, anistia e pelo restabelecimento dos direitos humanos e democráticos.

Na atualidade a nova onda do feminismo jovem dos anos dá continuidade aos trabalhos e esforços dos movimentos do passado. Retoma todas as pautas se voltado para denúncias sobre estupros entre colegas nas universidades relatos de assédio e abusos de crianças e adolescentes (campanha “meu primeiro assédio”), desigualdades ainda presentes na vida cotidiana, liberdade do corpo em caminhar pelas ruas sem sofrer assédio (campanha “chega de fiu-fiu”). A liberdade de vestir a roupa que desejar sem correr o risco de abordagens machistas centraliza outras pautas, como o direto ao prazer e a autonomia do corpo.  Falta muito ainda para corrigir as assimetrias de gênero, para a igualdade e equidade entre homens e mulheres efetivamente existir.

Por Rosana Schwartz, professora de história e sociologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Integrante do Comitê Ad Hoc do Programa Pró Equidade de Gênero da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República desde 2008.

Mesmo com veto, luta pela desaposentação continua

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O direito a desaposentação, ou troca de aposentadoria, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, recentemente. Contudo, mesmo com esse revés, o Supremo Tribunal Federal (STF), deverá retomar a votação sobre o tema. No momento o julgamento se encontra paralisado em função de um pedido de vistas, mas a votação está empatada com dois votos a favor a tese e dois contras, com tendências favoráveis ao tema. Veja análise da G. Carvalho Sociedade de Advogados sobre rumos que o tema pode tomar:

O que foi vetado?

Para entender melhor a proposta vetada, o conteúdo estava inserido na medida provisória que altera a regra para aposentadoria, possibilitando a progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. Apesar de não admitir, o veto a desaposentação se deu em função do grande custo que causaria aos cofres públicos. Agora o veto será avaliado pelo Congresso novamente.

A proposta aprovada no Congresso, já não era a mais interessante. Isso pelo fato de que o projeto só terá validade para o aposentado que continuou a trabalhar e solicitou o “recálculo” do benefício depois que realizou 60 contribuições ao INSS, ou 5 anos no mínimo, posteriores à primeira aposentadoria. Enfim, milhares de brasileiros terão que continuar a lutar pelo direito na Justiça.

Desaposentação no STF

No STF, o debate ainda está indefinido, com dois votos favoráveis à questão e dois contrários. Na sessão do dia 9 de outubro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso (relator dos REs 661256 – com repercussão geral – e RE 827833) considerou válida a desaposentação, argumentando, de forma correta, ser nossa legislação omissa em relação ao tema, já que não existe nenhuma proibição expressa aos aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que continuem trabalhando. No dia anterior a esse voto, o Ministro Marco Aurélio de Mello, também já tinha se declarado favorável.

Contudo, os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki, demonstrando posições que seguem interesses do governo e votaram contrários a tese, ambos entendem que a legislação não assegura esse direito. Na sequência a ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento com mais um pedido de vista dos autos. Ainda não há data para continuidade da votação.

O que é desaposentação?

A desaposentação é uma tese que busca na Justiça do direito dos trabalhadores, que se aposentaram e continuaram a trabalhar e contribuir, a obterem novos valores de benefício mais vantajosos. São muitos os brasileiros com esse dinheiro, pois ocorre em diversas situações. Os principais casos ocorrem com o segurado pretender renunciar de sua aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral ou mais próxima do teto. Nesse caso, é obrigatório apresentar os cálculos ao juiz, para comprovar a situação mais vantajosa.

A Gestão Pública brasileira: mitos e verdades

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Por Adm. Sebastião Luiz de Mello, Presidente do Conselho Federal de Administração

Foto: Wikimedia
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A profissionalização da gestão pública brasileira está acima do corporativismo profissional. No recente artigo “Avanços e recuos na profissionalização da Administração Pública”, publicado no Blog do Estadão no último dia 16, professores vinculados aos cursos do intitulado “Campo de Públicas” apresentaram críticas às ações do Conselho Federal de Administração por não conceder registro profissional de Administrador aos egressos de cursos superiores de Políticas Públicas, Gestão Social e Gestão de Políticas Públicas.

O Conselho Nacional de Educação ao instituir em 2014 as DCNs do Curso de Bacharelado em Administração Pública defende uma base legal única para o processo de formação do Administrador, ou seja, reivindicamos o atendimento das normas editadas pelo próprio Conselho Nacional de Educação, homologadas pelo Ministério da Educação.

Os autores do parecer que resultou nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Bacharelado em Administração Pública, instituídas pela Resolução CNE/CES nº 1/2014, alegam a existência de distinção entre Administração de Empresas e Administração Pública e, que, para este último segmento existe conteúdos, objetivos e fontes orientadoras próprias e relacionadas com as questões do Estado e à arte de sua governança operacional, bem como os fundamentos lógicos, éticos e políticos da vida pública. A Resolução CNE/CES nº 1/2015, instituiu as DCNs de Administração Pública e estabeleceu os “princípios fundamentais” a serem atingidos pelos cursos de graduação em Administração Pública e cita em seu art, 1º o “campo multidisciplinar de investigação e de atuação profissional” voltado ao Estado, ao Governo, à Administração Pública e Políticas Públicas, à Gestão Pública, à Gestão Social e à Gestão de Políticas Públicas. Campos multidisciplinares e campos de atuação não podem ser confundidos com cursos superiores.

A formação do Administrador Público deve atender aos pressupostos inerentes a formação do Administrador, preservadas suas especificidades, encontrando, portanto, amparo integral na Resolução nº 4, de 2005, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os Cursos de Bacharelado em Administração, que podem contemplar conteúdos curriculares específicos nas “Linhas de Formação Específicas”, as quais não podem ser extensão do nome do curso, cuja denominação deve ser, exclusivamente, Bacharelado em Administração. Fica permitida exceção para o curso de Administração Pública, fundamentada na Resolução CNE/CES nº 1/2014. O diploma expedido deverá contemplar apenas a denominação “Bacharel em Administração” ou “Bacharel em Administração Pública”.

A Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que há 50 anos regulamentou a profissão de Administrador no Brasil, já estabelecia em seu art. 3º, que o exercício da profissão de Administrador é privativo dos bacharéis em Administração Pública ou de Empresas. Os professores vinculados aos cursos do intitulado “Campo de Públicas” declaram que os Conselhos Regionais de Administração só registram os bacharéis formados em cursos de Administração de Empresas e que, por isso, os editais de concursos públicos com vagas para Administradores são injustos ao não possibilitarem a participação de bacharéis egressos de cursos com denominações diferentes de “Administração” e de “Administração Pública”.

Em 2009, o Conselho Federal de Administração, após longos estudos e debates, criou o registro profissional do Tecnólogo em Gestão, incluindo-se, aí, o egresso dos cursos de Tecnologia em Gestão Pública. Torna-se importante ressaltar que os Bacharéis em Gestão Pública podem obter registro profissional em CRA, bem como os bacharéis em Administração Pública. O impedimento ao registro ocorre quando os diplomados não são egressos de cursos que atendem as DCNs de Administração.

Devemos lembrar que antes de 2004 existia no Brasil uma avalanche de nomenclaturas para os Cursos de Bacharelado em Administração, tais como Administração com habilitação em Recursos Humanos, Administração com habilitação em Gestão de Pessoas, Administração de Bares e Restaurantes, enfim, era uma infinidade de nomenclaturas que distorciam a verdadeira concepção do curso de Administração. Felizmente, isso acabou com a instituição das DCNs, com a publicação da Resolução CNE/CES nº 4/2005. Os diplomas dos cursos estruturados com base nas DCNs contemplam apenas a denominação “Bacharel em Administração” ou “Bacharel em Administração Pública”.

Por outro lado, a inovação que as DCNs trouxeram para os cursos de Administração e para o mundo acadêmico, em alguns casos, não foi bem compreendida, pois certamente os conteúdos dos cursos do chamado “Campo de Públicas” poderiam ser perfeitamente contemplados nos projetos pedagógicos dos cursos de Administração estruturados a partir das “Linhas de Formação Específicas”, estabelecidas pelas DCNs de Administração.

Portanto, os cursos criados às margens das DCNs de Administração, que possuem nomenclaturas diferentes de Administração ou de Administração Pública, não atendem a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que instituiu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A não observância das DCNs resulta em consequências negativas para os futuros profissionais, tais como a impossibilidade de exercer plenamente atividades relacionadas ao seu campo de formação acadêmica, pela ausência do registro profissional. Em diversas ocasiões estas situações e seus efeitos foram apresentados aos Conselheiros do CNE, professores, coordenadores e dirigentes de IES por parte do CFA. Continuamos à disposição de todos aqueles que tenham interesse em discutir caminhos para as dicotomias das Resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação.

Os avanços na profissionalização da gestão pública começam com o respeito às normas editadas pelo Poder Público, dentre outras, e com a inserção de profissionais de Administração com boa formação acadêmica e comprometidos eticamente com a eficácia da gestão pública em prol da prestação de serviços públicos com qualidade, que, lamentavelmente, são quase inexistentes em nosso país.

Novo pedido de impeachment contra Dilma será apresentado na sexta, anuncia líder do PSDB

em Brasil/Política por
Foto: Wikimedia
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O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), adiantou que um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será protocolado nesta sexta-feira (16). A medida foi tomada após liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) que suspenderam o andamento dos processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com base no rito definido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha.

O pedido será apresentado em conjunto pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Pascoal. “As oposições aderiram a esses pedidos formulados pelos professores. Preferimos adotar uma postura de cautela, cumprir a decisão do STF e fazer uma única peça”, explicou o líder. Segundo Sampaio, qualquer decisão de Cunha aceitando o pedido apresentado por Hélio Bicudo poderia ser questionado no STF, uma que vez a peça foi posteriormente complementada por Miguel Reale Júnior.

O novo documento é fruto da junção dos aditamentos feitos anteriormente para cumprir a decisão do STF. A novidade no texto será a inclusão da manifestação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que as pedaladas fiscais continuaram a ocorrer em 2015.

No rito estabelecido por Cunha, qualquer parlamentar poderia recorrer ao indeferimento e a palavra final caberia ao plenário da Câmara. As decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber não impedem o presidente da Câmara de avaliar se aceita ou recusa, ele mesmo, os pedidos de impedimento de Dilma. Os ministros, no entanto, proíbem Cunha de submeter a decisão final ao plenário.

Ao colocar a decisão final nas mãos de Cunha, Dilma deixa claro que não confia nos parlamentares de sua base aliada, ressalta o líder tucano. “A decisão de Dilma de ingressar no STF foi para transferir uma prerrogativa que era do plenário para o presidente Cunha”, afirmou Sampaio.

CONFIANÇA ZERO
Para o líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo (PE), o Palácio do Planalto dá sinalizações claras de que não confiam na base aliada ao governo no Congresso. “A presidente Dilma fez a opção de buscar um caminho para entregar à Presidência da Câmara o poder de definir sobre a abertura ou não do processo de afastamento”, afirmou.

Mesmo tendo maioria governista na Casa, a petista perdeu a confiança nos parlamentares que compõem sua base. “O Planalto apostou em ir ao STFe pedir que o plenário deixasse de dar a palavra final e a entregasse de forma monocrática ao presidente da Câmara”, completou o líder. Araújo destaca que o novo pedido de impeachment será protocolado para garantir a devida segurança jurídica após as liminares concedidas pelo STF.

Por Elisa Tecles

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