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Política - page 3

Investidores querem saber o impacto de um possível Impeachment de Dilma

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Foto: Wikimedia
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O repentino apelo do vice-presidente da república, Michel Temer, pela imprensa, para que a população e o legislativo esqueçam as diferenças ideológicas e se unam pelo Brasil, ascendeu um alerta vermelho em todo o mercado, especialmente esta declaração ter ocorrido após uma reunião com a presidente Dilma Roussef. “Tal fato demonstrou que a crise política é ainda mais grave do que todos achavam além de ilustrar a perda da base política do governo”, avalia Paulo Figueiredo, diretor de operações da assessoria de investimentos FN Capital.

Para Figueiredo, a chance de o impeachment ocorrer ainda é pequena, mas a situação pode mudar repentinamente. “Atualmente, acredito em 15% de chances de interromperem o mandato da presidente, principalmente devido a não sustentação jurídica”. Porém, muitos clientes do mercado financeiro já estão preocupados com tal hipótese. “Muitos investidores estão perguntando como ficaria a economia. Caso isso ocorra, os investimentos estrangeiros deverão retornar somente em 2017”, avalia Paulo Figueiredo, diretor de operações da FN Capital.

[blocktext align=”right”]“Caso isso ocorra, os investimentos estrangeiros deverão retornar somente em 2017”, avalia Paulo Figueiredo, diretor de operações da FN Capital[/blocktext]O executivo afirma ainda que, como consequência, a taxa de juros e o dólar subiriam muito e as ações sofreriam o impacto inverso, caindo. “Provavelmente teríamos a moeda americana acima de R$ 4,00; os juros ficariam acima de 14,5% no final deste ano e a bolsa se aproximaria de 40 mil pontos. Independente de posições políticas-ideológicas, uma situação de impeachment gera fortes incertezas com a consequente fuga de capital. Em compensação, a renda fixa e os títulos públicos seriam ainda mais beneficiados do que já estão sendo atualmente”, finaliza Figueiredo.

Sinal de alerta! Como sobreviver à disparada do dólar?

em Brasil/Política por
Foto: Reprodução
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O dólar alcançou na segunda-feira (04 de agosto) o patamar de R$3,44, um índice assustador, o maior nos últimos 12 anos. O índice é assustador e pode ter certeza, terá impacto na vida de todos – investidores, empresários, viajantes e também às pessoas físicas, consumidores brasileiros –; para pouco de maneira positiva e, para muitos, negativa.

Para os poucos brasileiros que possuem investimentos na moeda estrangeira ou atrelada a ela, a notícia é boa, pois aumentará seus rendimentos; para empresas e indústrias nacionais pode ter um lado bom, uma vez que a alta da moeda causa maior competitividade das vendas externas brasileiras, tornando-as mais baratas, e a concorrência com o produtos importados ficam mais equilibrada.

Contudo, não se deve esquecer que muitos dos produtos e insumos de nossas indústrias e empresas são importados, o que também expressivos aumentos de gastos. Para piorar, parte desse aumento será repassado, com certeza aos clientes finais, nesse caso, o consumidor. Assim, é hora de estar em estado de alerta por causa desse tema.

Àqueles que estavam planejando viajar ao exterior, o fato também desanima, pois a todos os gastos comuns de uma viagem dessas – passagem aérea, passeios, IOF do cartão de crédito, etc. – será acrescido o aumento da cotação do dólar, ultrapassando o valor planejado inicialmente. É preciso cautela! Para quem nem sequer se programou, é melhor deixar a viagem para outro momento.

A população brasileira no geral também é atingida, pois somos consumidores. Somada à inflação que também está aumentando, a alta da moeda americana reflete diretamente no preço de produtos e serviços de nosso cotidiano, encarecendo-os substancialmente e, consequentemente, diminuindo nosso poder de compra.

Embora não seja motivo para pânico, há muitos cuidados a serem tomados nesse período. Por isso, o melhor a fazer é reunir a família, rever os custos diários e mensais, reduzir os excessos e supérfluos e fazer algo que parece óbvio, mas muita gente não consegue: garantir que o ganho sempre seja maior que as despesas. Não adianta ficar colocando a culpa no governo, nas instituições financeiras e no sistema capitalista.

É hora de assumir a responsabilidade, encarar a realidade e mudar os hábitos para passar por essa situação de maneira sustentável e consciente. A reeducação financeira é a grande solução para os novos tempos.

Por Reinaldo Domingos, educador e terapeuta financeiro, presidente da DSOP Educação Financeira.

Uma resposta para Obama

em Mundo/Política por

Banner01Na recente visita da presidente Dilma Rousseff ao seu colega norte-americano, Barack Obama, chamou-me atenção o dado que este revelou: desde que tomou posse em seu primeiro mandato, as exportações dos Estados Unidos para o Brasil aumentaram mais de 50%. O comércio bilateral superou o patamar de um bilhão de dólares por ano, mas, atenção, com saldo favorável a Tio Sam. É mais um jogo que estamos perdendo na economia global, um sintoma agudo de nossa baixa competitividade.

Pesquisando números oficiais, constatei que os Estados Unidos foram o segundo principal parceiro comercial brasileiro em 2014, com participação de 13,7% no total de nosso comércio exterior. Entre 2010 e 2014, o nosso intercâmbio comercial com os norte-americanos cresceu 33,8%, saltando de US$ 46,35 bilhões para US$ 62,03 bilhões. Entretanto, o saldo da balança comercial foi favorável aos Estados Unidos no período. O Brasil amargou, em 2014, déficit de US$ 7,97 bilhões.

Verifiquei, também, os números específicos do intercâmbio bilateral com os Estados Unidos no setor de plásticos transformados, no qual estamos fazendo grande empenho no sentido de aumentar a competitividade. Em 2014, importamos US$ 583,02 milhões e exportamos US$ 121,15 milhões. O saldo setorial foi negativo para o Brasil em US$ 461,87 milhões.

Nosso país é quase uma exceção quando analisamos o intercâmbio bilateral dos norte-americanos com as demais nações, majoritariamente deficitário. São poucas as que têm saldo negativo nas trocas com a maior economia do Planeta, onde os serviços representam quase 80% do PIB, com o mercado consumidor de manufaturados sendo abastecido por indústrias com produção em outras nações, embora muitas tenham capital dos próprios Estados Unidos.

Os números são claros: os norte-americanos apresentaram, em 2014, déficit em transações correntes de US$ 430,9 bilhões. A balança comercial foi deficitária em cerca de US$ 720 bilhões. Ter saldo negativo no intercâmbio bilateral com os Estados Unidos é algo como a Alemanha, campeã do mundo em 2014, ser eliminada da Eurocopa pelo time de Liechtenstein. Com todo o respeito ao simpático principado, é o tipo de resultado que não se pode admitir.

No entanto, o Brasil continuará correndo atrás do prejuízo no comércio global enquanto não rever questões prementes de sua política econômica. Precisamos, por exemplo, de juros e impostos compatíveis com os vigentes nos países com os quais competimos, bem como financiamentos de longo prazo também para as médias e pequenas empresas. É urgente, ainda, rever o modelo do Real desvalorizado e da Selic alta como estratégia única de combate à inflação. Ademais, nossa legislação é anacrônica, com taxas onerosas incidentes sobre insumos, serviços e normas trabalhistas. Tudo isso soma-se à insegurança jurídica e ao desequilíbrio fiscal, que vem sendo combatido com remédios errados, cortando-se recursos da infraestrutura, educação e outras prioridades, em vez do custeio da máquina administrativa.

Ao contrário dos norte-americanos, não podemos nos dar ao luxo de manter déficit comercial, como ocorreu em 2014. Para a indústria e a economia brasileiras, as exportações de manufaturados desempenham papel importante na geração de empregos, renda e alimentação do PIB. Para respondermos aos números apresentados pelo presidente Obama e reagirmos perante o comércio global, precisamos de competitividade já!

Por José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast-SP), vice-presidente e diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp.

Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 mi por ofensas a homossexuais em debate

em Brasil/Política/The São Paulo Times por
Foto: Reprodução/Globo
Foto: Reprodução/Globo

A Defensoria Pública de SP obteve, na última sexta-feira (13/3), decisão favorável na ação civil pública que move em face do ex candidato à Presidência da República nas eleições de 2014, Levy Fidelix, e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), em razão de declarações contra a população LGBT em um debate realizado no mês de setembro, na TV Record. Na sentença, a Juíza Flávia Poyares Miranda, da 18ª Vara Cível do Foro Central da Capital, condenou Levy Fidelix e o seu partido ao pagamento de danos morais no valor de R$1 milhão, além de ter determinado a realização de um programa, com a mesma duração dos discursos realizados pelo ex-candidato, na mesma faixa de horário, que promova os direitos da população ofendida.

A ação civil pública foi movida pelo Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de SP, após o recebimento de diversas denúncias que se sentiram discriminadas e agredidas psicologicamente com as declarações promovidas por Levy Fidelix, de que “dois iguais não fazem filhos”, “aparelho excretor não reproduz”, e que a população LGBT deveria ser atendida no plano psicológico “mas bem longe da gente”.

“A fala do candidato nitidamente ultrapassou os limites da liberdade de expressão para incidir em absurdo discurso de ódio, especialmente nos últimos trechos que incitam a maioria da população a ‘enfrentar’ a minoria LGBT e sugerem que essa população precisa ser tratada e segregada. Mais grave ainda é o dano moral ao verificarmos que ele compara pejorativamente a população LGBT a pedófilos”, afirmou a Defensora Pública Coordenadora do Núcleo, Vanessa Alves Vieira. Para ela, “a externalização do preconceito, em especial por um meio de comunicação com ampla repercussão como a televisão, perpetua o tratamento discriminatório e pode produzir efeitos nocivos, como violações a direitos fundamentais e atos de violência”.

Na decisão, a Juíza Flávia Poyares Miranda também entendeu que as falas de Levy Fidelix ultrapassam a liberdade de expressão. “A conduta ultrapassou a liberdade de expressão assegurada constitucionalmente, não podendo ser aceita a tese de que o candidato apenas estava expondo sua postura ideológica (…), incidindo sim em discurso do ódio, pregando a segregação do grupo LGBT. Não se nega o direito do candidato em expressar sua opinião, contudo, o mesmo empregou palavras extremamente hostis e infelizes a pessoas que também são seres humanos e merecem todo o respeito da sociedade, devendo ser observado o princípio da igualdade”.

Levy Fidelix concorreu à Presidência da República no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 5/10, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), agremiação que preside nacionalmente. Suas declarações de cunho homofóbico e discriminatório mencionadas na ação ocorreram no dia 28/9 em debate televisivo entre candidatos à Presidência e foram reiteradas em outro debate televisionado no dia 2/10, além de veiculadas em sua página em rede social.

Clique aqui para acessar a ação

Pedofilia: ONG identifica e conscientiza mais de 70 mil pessoas na internet

Lista de Janot inclui Renan, Cunha e mais dezenas de políticos que serão investigados

em Brasil/Política/The São Paulo Times por
Foto: Reprodução
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Saiu a tão esperada lista de Janot, como vem sendo chamado o documento com os nomes de todos os políticos citados nos pedidos de investigação feitos pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, relativos aos esquemas desvendados pela Operação Lava Jato. Ao todo, são 50 nomes a serem investigados, em 21 pedidos, que incluem alguns dos principais caciques da política nacional, como o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que já haviam sido mencionados nos últimos dias. Há membros de seis partidos na lista: PP, PT, PMDB, PSDB, SDD e PTB. O sigilo dos nomes vinha gerando altos níveis de tensão em todos os três poderes do País, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator do caso, decidiu nesta sexta (6) pela divulgação definitiva da lista completa, além de autorizar a abertura de inquéritos e o arquivamento de seis processos, incluindo os que eram direcionados aos senadores Aécio Neves e Delcídio Amaral assim como ao ex-presidente da Câmara Henrique Alves e ao ex-deputado Alexandre dos Santos.

A lista de inquéritos a serem abertos inclui ainda o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, e o senador Lindebergh Farias, somando 12 senadores, 22 deputados e 13 ex-deputados, além do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e do operador Fernando Soares, o Baiano.

O alvoroço em torno da divulgação da lista tomou conta do Congresso Nacional nos últimos dias e esta sexta-feira foi marcada pela tensão. Poderes executivos, legislativo e judiciário, além de toda a imprensa nacional, passaram o dia inteiro com as atenções voltadas à questão.

Agora, os próximos passos serão os desdobramentos das investigações focadas nos parlamentares e a Polícia Federal já criou inclusive uma Força Tarefa para cuidar dos casos.

Os representantes dos partidos e dos poderes nacionais já travaram duros embates em função de toda a tensão, chegando ao ponto de o presidente do Senado questionar o Procurador-Geral da República por ter sido citado nos pedidos de investigação.

Renan Calheiros subiu o tom das críticas a Janot e chegou a acusa-lo de “atropelar” a legislação e não dar o direito de defesa aos parlamentares antes dos pedidos de investigação. O vice-presidente do Senado, Jorge Viana, também partiu para o ataque, e chamou de “vexame” o processo até agora, por conta de “vazamentos seletivos”. Cunha também fez declarações criticando o processo e disse que ninguém está imune a investigações, mas que irá provar sua inocência. O primeiro foi citado na delação do ex-diretor Paulo Roberto Costa, que o acusou de receber percentuais de contratos da Transpetro, na época comandada por Sergio Machado. Já Cunha foi acusado de receber valores relativos a contratos de sondas com a Samsung.

Outra movimentação que aconteceu ao longo do dia foi a atitude do ministro da Previdência, Carlos Gabas, que convocou os movimentos sindicais a se manifestarem contra o que chamou de “um ataque organizado de várias frentes contra a atividade da Petrobrás”.

DILMA E LULA

O pedido de abertura de inquérito contra a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann trouxe ainda a confirmação de um depoimento que causou muita polêmica durante as últimas eleições presidenciais. Trata-se da afirmação, feita pelo doleiro Alberto Youssef, de que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff sabiam do esquema na Petrobrás. O doleiro afirmou durante o processo de delação premiada que foi entregue R$ 1 milhão à campanha de Gleisi ao Senado, em 2010, e complementa dizendo que tanto a presidência da Petrobrás quanto o Palácio do Planalto tinham conhecimento dos repasses.

Ao ser questionado sobre quem no Palácio do Planalto sabia, Youssef respondeu que “tanto a Presidência da República, Casa Civil, ministro de Minas e Energia, tais como Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Ideli Salvatti, Gleisi Hoffmann, Dilma Rousseff, Antônio Palocci, José Dirceu e Edison Lobão, entre outros relacionados”. Na véspera da eleição passada, a revista Veja divulgou parte desse depoimento, o que gerou embates acalorados entre os partidos que disputavam a campanha.

Pesquisa avalia a efetividade da Lei Maria da Penha

em Brasil/Política/The São Paulo Times por
Foto: Reprodução
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Ipea divulgará na próxima quarta-feira, 04 de março, em Brasília, um estudo sobre a efetividade da Lei Maria da Penha (LMP) e outro sobre a institucionalização das políticas protetivas à mulher. No primeiro artigo, os pesquisadores do Instituto utilizaram dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do SUS para estimar a existência ou não de efeitos da LMP na redução ou contenção do crescimento dos índices de homicídios cometidos contra as mulheres. Por meio de um método econométrico conhecido como modelo de diferenças em diferenças, os autores encontraram evidências quantitativas acerca da efetividade da Lei.

Em um segundo artigo que também será divulgado nesse evento, com base em informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), os pesquisadores fizeram um mapeamento inédito dos serviços protetivos para as mulheres em situação de risco que foram institucionalizados no território brasileiro desde 2000. Neste trabalho, foram analisadas as políticas implementadas para a prevenção à violência contra a mulher, bem como foram identificadas as localidades em que a prevalência das agressões domésticas seriam maiores.

Seminário
Os dois estudos do Ipea serão apresentados durante o seminário Avaliação da Lei Maria da Penha e o Futuro das Políticas de Prevenção à Violência contra a Mulher. Para a mesa de abertura, marcada para as 10h, foram convidados os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, além da senadora Lucia Vânia, da deputada federal Jandira Feghalli (relatoras da Lei Maria da Penha no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente), e do presidente do Ipea, Sergei Soares.

A divulgação das pesquisas ficará a cargo do diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira, e da doutoranda em sociologia pela UnB Ana Paula Antunes Martins.

Confira a programação do seminário

Serviço
Avaliação da Lei Maria da Penha e o Futuro das Políticas de Prevenção à Violência contra a Mulher
Data: 04 de março
Horário: das 10h às 17h30
Local: SBS, Quadra 1, Bl.J, Ed,BNDES/Ipea, auditório do subsolo

Pela primeira vez, cidadãos opinam sobre eleição para Presidente da Câmara

em Brasil/Política/Tecnologia e Ciência/The São Paulo Times por
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No início de fevereiro, os novos parlamentares tomarão posse de seus cargos no Congresso Nacional e, com isso, a primeira decisão a ser tomada será quanto à presidência da Câmara.

Ressaltando a importância desse cargo no Legislativo brasileiro, o Votenaweb traz uma ação inédita para que os cidadãos se envolvam na eleição do presidente da Câmara dos Deputados.

A plataforma convidou cada um dos candidatos para enviar vídeos exclusivos com suas propostas para o parlamento.

Acessando a página o cidadão poderá conhecer as trajetórias do deputados que estão concorrendo, assistir aos vídeos exclusivos e votar em um dos 4 candidatos.

Para acompanhar os resultados da votação, que está aberta para o Brasil todo, basta acessar o link e votar.

O projeto acredita que uma democracia forte deve ter cidadãos participando nos momentos importantes da política.

Democracias corruptas: como os endinheirados “compram” os parlamentares

em Brasil/Política/São Paulo/The São Paulo Times por
Foto: Pixabay
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Nunca Antes Neste País se tornou tão evidente o poder corruptivo do dinheiro como elemento destrutivo e esmagador da democracia. Todas as democracias do mundo sofrem com a corrupção (alguns menos, outros mais). Mas em países como o Brasil, no entanto, o dinheiro e seu poder estão desvirtuando completamente a vontade do povo. O “cada cabeça, um voto” só aparentemente representaria a igualdade entre todos os eleitores. Isso, no entanto, é um mito. Essa igualdade não existe porque o dinheiro dos “grandes eleitores” “compra” muitos parlamentares que passam a lutar pelos interesses privados dos mais influentes, que quase nunca se correspondem evidentemente com os interesses gerais da nação. O dinheiro corruptivo, desde logo, desequilibra a disputa eleitoral, cujas campanhas (desavergonhadamente marqueteiras) tornaram-se caríssimas. Quem não tem dinheiro dificilmente consegue se eleger. É absurdamente desproporcional a campanha eleitoral de quem é bafejado pelo dinheiro dos poderosos, que interferem não somente nas disputas eleitorais, senão também no próprio funcionamento do Congresso.

Nas CPIs, por exemplo, em incontáveis vezes, os poderosos “compram” a impunidade, sobretudo por meio da omertà (o silêncio dos mafiosos) em relação às suas falcatruas, impedindo (na esfera política) a investigação e a descoberta da verdade. Em maio/14, conforme matéria do Estadão, na CPI mista da Petrobras, a base aliada do governo e a oposição (juntos) chegaram ao consenso de impedir ações e quebras de sigilos das empreiteiras (oito delas doaram em 2014, já nas primeiras apurações, R$ 182 milhões para as campanhas dos parlamentares). Na contabilidade final esse número será muito maior. Os fornecedores da Petrobras foram “blindados” pelos integrantes da CPI, em 16/7/14 (situação e oposição se uniram uma vez mais para não descobrir a verdade) (Estadão 15/11/14). No dia 5/11/14, PT e PSDB deliberaram (na CPI da Petrobras) não convocar nenhum dos seus “protegidos” para depor. Essas são algumas maneiras de interferir corruptivamente no funcionamento da democracia. Mas há outras.

Os financiadores endinheirados, que são os grandes eleitores, “doam” recursos para os políticos e para os partidos e depois “cobram” (caro) esse investimento. Eis um primeiro exemplo (Estadão11/11/14): algumas empresas fizeram doações “legais” de R$ 400 mil ao diretório do PMDB de Alagoas, que repassou o dinheiro para a campanha de Renan Calheiros (de 2010); três meses depois tais empresas “doadoras” cobraram o retorno dos “investimentos” feitos e obtiveram contratos suspeitos (de bilhões) com a Transpetro (que era dirigida por Sérgio Machado, afilhado político de Renan Calheiros). O grupo vencedor das licitações (ERT) agora está acusado de fraude. A malignidade dessas operações criminosas produz não somente efeitos financeiros (enriquecimento sem causa), senão também políticos (porque corrompem a democracia).

Outro estrondoso exemplo de “compra” (financiamento) dos parlamentares reside no escândalo tsunâmico da Petrobras (de efeitos e consequências imprevisíveis), cujas primeiras revelações (delações) já são mais do que suficientes para desmoronar toda estrutura (historicamente frágil) da nossa democracia. O dinheiro e seu poder conseguem subornar os políticos (e seus partidos) e, dessa forma, ditar políticas públicas favoráveis aos seus “negócios”, fragilizando a própria democracia (que é o pior de todos os regimes, como sabemos, com ressalva dos demais, como dizia Churchill – 1874-1965). O edifício da democracia, laboriosamente reconstruído nos últimos três séculos (no Brasil, particularmente nas últimas três décadas), vira pó quando o voto do parlamentar (corrompido) é resultado não dos seus ideais, das suas convicções e dos seus compromissos assumidos durante a campanha, sim, do dinheiro que foi gasto em sua disputa política (“doado legalmente”, se diz) ou dos recursos dos grandes poderosos (grandes eleitores) que ditam as decisões do Estado, impedindo que os governos e os parlamentos eleitos deem cumprimento aos seus projetos eleitorais.

Nas democracias corruptas (escandalosamente “compradas” pelos endinheirados) a sociedade não é governada pelas maiorias que saem das urnas (muita gente não tem a mínima ideia disso), sim, pelo dinheiro das grandes empresas (e/ou dos grandes empresários), que são (no final) os “governantes” reais do país. A questão de fundo, na verdade, nem é o dinheiro em si, sim, os interesses, normalmente escusos (quando não escatológicos), que ele representa. Os exemplos dessa nefasta anomalia política (que é a democracia corrupta) se multiplicam, no nosso país, infinitamente. Para citar apenas mais dois deles, basta prestar atenção no que está ocorrendo hoje (26/11/14) na Câmara dos Deputados, com as discussões do novo Código da Mineração assim como do PL 3722/12, do deputado Peninha Mendonça, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Em ambos as comissões que estão discutindo tais assuntos foram majoritariamente “compradas” (financiadas) pelos respectivos segmentos empresarias (que doam dinheiro para as campanhas eleitorais e depois cobram o retorno no momento da aprovação de projetos dos seus interesses). Mais corrupção da democracia que isso é impossível imaginar.

Artigo do Jurista e Professor Luiz Flávio Gomes.

Momento oportuno para a reforma política

em Brasil/Opinião/Política/São Paulo/The São Paulo Times por
Foto: Wikimedia
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Por iniciativa de Dilma Rousseff, o debate sobre a Reforma Política está retomado. O momento é oportuno, pois a presidente tem novo período de governo e começa uma nova legislatura com o Congresso Nacional relativamente renovado, e entidades da sociedade civil estão empenhadas, como a OAB que colhe assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular. Tudo isso estimula ampla discussão e talvez possibilite pautar o projeto para 2015, que não é um ano eleitoral que sempre emperra votações desse tipo de matéria. Ao tomar a iniciativa, o Executivo anima o Congresso Nacional que tem se omitido, pois há mais de 20 anos o tema está no Parlamento sistematicamente protelado.

É importante que a reforma se fixe em pontos fundamentais que efetivamente venham a mudar o sistema fixando normas e parâmetros condizentes com o estágio das modernas sociedades democráticas. Tenho, por experiência política, firmes convicções sobre alguns aspectos pontuais:

 Financiamento público de campanhas – Ponto essencial para o estabelecimento da real isonomia entre candidatos, permitindo que um concorrente de menores possibilidade econômica não tenha de enfrentar caciques políticos amparados por gordos financiamentos geralmente interesseiros. Será uma forma de estimular o surgimento de novas representações políticas. Convém lembrar que tramita no STF ação impetrada pela OAB visando acabar com doações de empresas, é um passo, sem dúvida;

 Coligações nas eleições proporcionais – É uma deformação no sistema eleitoral, os partidos fazem esdrúxulas coligações por interesses mesquinhos que acabam em resultados indesejáveis ao eleitor que pode votar em um candidato religioso de seu partido e eleger um ateu em partido coligado – é um exemplo. Ademais, alianças são definidas pelas cúpulas dos partidos sem afinidade ideológica e programática, pois são outros os interesses determinantes, daí se vê a cada eleição legendas antagônicas em um Estado perfeitamente aliadas em outros;

Votos – Discussão recorrente, sendo a tese mais consensual o estabelecimento do voto distrital misto, meio termo entre o sistema atual e o distrital puro. Tornaria menos dispendiosa a campanha do candidato distrital sem excluir o candidato com maior densidade eleitoral em todo o Estado. Outra opção é o voto em lista, onde o eleitor vota na chapa oficial  elaborada pelo partido e outro de livre escolha. A dúvida é quanto aos critérios para montagem da lista fechada;

Representatividade partidária – A reforma é também a oportunidade para que os partidos se consolidem como siglas fortes e estrutura nacional. Uma forma disso é levar as siglas a uma razoável representação ou ao desparecimento, numa espécie de depuração natural. É a chamada cláusula de barreira que, evidentemente, encontra resistência entre os pequenos partidos, que preferem continuar existindo à sombra dos partidos maiores aos quais prestam vassalagem político-eleitoral. Seja com barreira ou não, o consenso é que há necessidade de se reduzir o número de siglas;

 Reeleição e unificação – Embora tema secundário, a proposta de reforma traz discussão sobre o fim da reeleição nos cargos majoritários e estabelecimento de mandato de cinco anos. Mais oportuno é que se aplique a coincidência de mandatos com a unificação das eleições gerais – presidente, governador, prefeito, senador, deputados federais e estaduais e vereador;

Diretórios, mandatos e comissões provisórias – Por fim, a reforma deve normatizar o dispositivo que trata das Comissões Provisórias nos diretórios partidários, estabelecendo prazos definidos para realização de convenções livres e democráticas para escolha dos dirigentes e fixar tempo de mandato das comissões executivas. Como está, esse dispositivo proporciona intervenções arbitrárias pelas cúpulas mandatárias com poder para dissolver diretórios e instalar comissões provisórias que se tornam “permanentes”, o que efetivamente acaba com a democracia nos partidos.

Aos sinceros interessados na Reforma Política, o temor são aos caminhos. Já se cogitou de um plebiscito, referendo, ou os dois juntos, e ainda uma Assembleia Constituinte exclusiva, que no parecer de juristas constitucionalistas é impossível.

Por Luiz Carlos Borges da Silveira, empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.  

Já viu essa? Sem-tetos não são bem-vindos em Honolulu, no Hawai

em Mundo/News & Trends/Política por
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O Conselho da Cidade de Honolulu aprovou três projetos de lei, destinados a afastar os sem-tetos dos pontos turísticos da capital do estado, proibindo também sentar e deitar nos pontos turísticos do popular bairro de Waikiki. Os decretos de lei vão agora ser enviados ao prefeito de Honolulu, Kirk Caldwell, para aprovação.

As autoridades estão pondeirando deixar os aproximadamente 4.700 sem-tetos de Oahu, a terceira maior ilha do Havai, a instalarem-se temporariamente na Sand Island. Esta ilha maioritariamente industrial, foi usada como um campo de internamento militar durante a II Guerra Mundial, para alojar nipo-americanos. A cidade já enfrentou fortes pressões por parte da industria do turismo, queixando-se dos sem-tetos, e um dos decretos de lei proíbe urinar e defecar nos espaços públicos de Waikiki.

“Nunca estive tão triste com uma coisa que tenhamos feito”, disse a Conselheira Kymberly Pine antes do voto, de acordo com o Star-Advertiser, um jornal de notícias local.

De acordo com os relatórios, um quarto projeto de lei, direcionado para impedir os sem-tetos de descansar nos pontos turísticos, não foi aprovado pelo Conselho. Alguns dos Conselheiros que votaram contra o decreto, levantaram a preocupação de que a cidade estava a criminalizar os sem-abrigo em vez de proporcionar assistência àqueles que precisam.

“Estamos fazendo com que as pessoas vejam os sem-tetos como objetos para varrer para o lado” disse o Conselheiro Breene Harimoto, de acordo com o The Associated Press. Harimoto, que votou contra todas as propostas, exceto aquela que proíbe urinar e defecar em publico na área de Waikiki, acrescentou ainda ter ficado muito perturbado pelos decretos de lei terem passado.

O governo de Caldwell está trabalhando num programa que providenciará alojamento permanente para os sem-tetos.

“Seja em que dia for, há mais de 100 espaços de abrigo disponíveis, mas as pessoas pediram opções diferentes, então isto é uma opção diferente”, disse Pamela Witty-Oakland, diretora do departamento de serviços comunitários da cidade, de acordo com o AP.

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Empresário, conheça 10 passos para adequar à Lei Anticorrupção

em Negócios/Política por

Especialistas orientam pequenas e médias empresas.

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Em vigor desde 29 de janeiro deste ano, a Lei Anticorrupção afeta não apenas grandes corporações, mas todas as pequenas e médias empresas, em especial aquelas que têm ou pretendem ter relações comerciais com o setor público. De acordo com a nova lei, se um funcionário for pego em atos de corrupção, a empresa é punida mesmo sem a comprovação de que tinha conhecimento do que estava acontecendo. A punição prevê multa que pode chegar a até 20% do faturamento bruto do ano anterior, inclusão da empresa numa “lista negra” que a impede de firmar contratos e receber recursos financeiros de entidades públicas, suspensão e encerramento de atividades, prisão dos envolvidos, entre outras Portanto,  agora é hora de investir em prevenção.
“A Lei Anticorrupção prevê tratamento diferenciado entre empresas negligentes no combate à corrupção e as que se esforçam para evitar e coibir ilícitos. Empresas que possuem políticas internas de auditoria, aplicação de códigos de ética e conduta e incentivos a denúncias de irregularidades poderão ter as penas atenuadas, tendo certo que a lei importou do Direito Norte Americano o conceito de compliance, procedimento implantado para satisfazer o cumprimento das normas e regulamentos de determinada jurisdição ou setor, que pode ser definido como o ato de cumprir, de estar em conformidade e executar regulamentos internos e externos, impostos às atividades da instituição, buscando mitigar o risco atrelado à reputação e ao regulatório/legal”, explica Murillo Onesti, do escritório Rodrigues Onesti & Lima Neto Advogados.
10 Passos para de adequar à Lei Anticorrupção
1. Criação de uma Política eficaz de Combate à Corrupção ­
A responsabilidade da empresa em garantir a correta compreensão do conceito de corrupção e os riscos e sanções que sua prática envolvem é a função primordial na adoção de políticas de combate à corrupção. Conscientizar seus colaboradores da necessidade de condução dos trabalhos sem que haja o envolvimento inadvertido em atividades ilegais, afinal, violação de leis, já que a nova lei poderá penalizado individualmente com multas, prisões, etc. Além do mais, a implantação e aplicação de tal pratica pode ser considerada um fator de atenuação da responsabilidade da empresa.
2. Formulação, aplicação e divulgação do planejamento estratégico da empresa, 
De simples elaboração, esta ferramenta é bastante útil e deve ser compartilhada entre todos os funcionários, mesmo aqueles que não têm contato direto com autoridades públicas, pois auxilia na formação e manutenção da cultura da empresa.
3. Adoção e Criação de manuais de conduta e códigos de ética.
A empresa deve criar o seu próprio código, de acordo com a sua realidade. “Não se deve utilizar modelos aplicados em outras companhias, pois isso não funciona e ainda pode causar problemas”, adverte o advogado, José de Souza Lima Neto.
4. Realização de atualizações, treinamentos e cursos
Não basta criar as regras, é preciso disseminá-las e reforçá-las periodicamente.
5.  Criação de um canal de comunicação aberto com os colaboradores
Para Onesti, esta é uma das principais ferramentas a serem implantadas nas empresas. “É preciso que haja esta abertura para que se possa apurar os fatos e atuar rapidamente, evitando problemas jurídicos”.
6. Adoção de práticas contábeis de acordo com a legislação
A precisão dos diários, livros, registros e contas é fundamental a todas as transações/despesas (nacionais e estrangeiras) das empresas. Pagamentos incomuns, contas “sem registro”, faturas ou notas inexistentes devem ser abolidas, bem como supressão de livros e registros. A fórmula é simples. Um terceiro, alheio à empresa, entenderia a operação, como foi feita, as partes envolvidas, os beneficiárias e sua razão? Transparência e documento.
7. Acompanhamento periódico da legislação, inclusive regulamentadoras da atividade
Para os advogados, é fundamental acompanhar as constantes mudanças legislativas, pois muitas vezes as novas regras não são devidamente divulgadas e a empresa pode ter uma conduta indevida sem ter conhecimento.
8. Realização periódica de auditorias
Procedimentos internos de auditoria podem dar início à ações investigativas e fiscalizatórias, com o fim de averiguar se os procedimentos adotados e a legislação estão sendo aplicados corretamente. Auditorias periódicas, internas e externas, são importantes ferramentas de controle e gestão de riscos, aplicando transparência e eficácia na condução dos negócios da empresa. As auditorias, aliadas à sólidos programas de Compliance formam mecanismos diligentes de atendimento à nova legislação, podendo oferecer a segurança necessária diante de uma eventual fraude ou processo administrativo ou judicial.
9. Apoio e orientação de um departamento jurídico (interno ou terceirizado)
Braço fundamental, atuando em vários seguimentos da empresa, o departamento juridico contribui para a eficácia de suas transações. Orientando e apoiando o compiance e a auditoria, torna-se uma ferramenta imprescindivel na aplicação, atualização e desenvolvimento das politicas de combate à corrupção.
10. Rigidez e eficácia no manuseio e guarda de documentos e informações 
O acordo celebrado com órgão ou entidade publica, que visa a cooperação da empresa que colabore efetivamente com as investigações é previsto na legislação em comento, denominado acordo de leniência. O objetivo do acordo é a identificação de outros envolvidos, obtenção rápida de documentos, informações, etc. A possibilidade de celebrar o acordo, em conjunto com a necessidade de transparecia nas relações e ainda a responsabilidade individual e/ou da pessoa jurídica, demandam uma grande necessidade na guarda e manutenção de documentos, informações, registros de atividades, etc.  Com a era digital esse cuidado se torna ainda mais importante.
Dentre outros instrumentos necessários, as empresas de médio e pequeno porte também devem: adotar estrutura de governança com compromisso claro da alta administração; realizar auditorias e monitoramentos contínuos; executar reuniões periódicas para revisar pontos levantados pelas auditorias interna e externa; realizar treinamentos de funcionários de área de risco; estabelecer rotinas de atualização e de acompanhamento contínuo do pessoal com relacionamento direto com o governo; implementar medidas mais incisivas de análises nas contratações de pessoal; definir as sanções para os casos de desvio de conduta; e, avaliar a eficiência e revisar periodicamente a política adotada, propondo melhorias.
Para empresas que não tem estrutura ou condições de criar ou gerir um compliance próprio, há a possibilidade de adequação à lei através de sua terceirização, contratando escritórios especializados que possam suprir essa lacuna, os  quais serão responsáveis pela implementação de uma política de combate à corrupção em sua empresa.

Plebiscito ou referendo? Pelo fim das aberrações do sistema político

em Brasil/Opinião/Política/The São Paulo Times por

01. Mesmo antes do “juízo final” já se sabia que o terceiro turno viria com a reforma política, onde será travada uma longa batalha entre uma vigorosa e pujante parcela da sociedade civil (que não suporta mais o patrimonialismo, o clientelismo, o fisiologismo e os privilégios dos “políticos profissionais”) e o poder político instalado, totalmente deslegitimado, a começar pelos partidos que são corruptos ou muito corruptos para 81% dos entrevistados Ibope; o poder político também no nosso País se converteu no centro fulcral de um nefasto crime organizado que se formou entre os políticos e outros agentes públicos + agentes econômicos + agentes financeiros (que formaram uma troika maligna que representa os interesses das oligarquias inescrupulosas que se apoderaram de uma grande parcela das receitas do Brasil, sendo sintomas disso a Petrobrás, as licitações do metrô de SP, os mensalões do PT e do PSDB, o fisiologismo do PMDB etc.).

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

02. De que maneira vamos promover a reforma política? Desde logo, aprovando, sem perda de tempo, por lei e/ou por emenda constitucional, tudo que retrata um consolidado e majoritário consenso. É imenso aqui o espaço que se abre para a DDD (democracia direta digital), que colheria as manifestações da população em um Fórum Cidadão (do qual seria excluído liminar e peremptoriamente todas as baixarias de que os brasileiros somos capazes de expressar). Com a DDD ou sem ela, naquilo em que não houver esse consenso, abrem-se os caminhos do referendo e do plebiscito. Qual a diferença entre eles? A seguinte: pelo referendo o povo é consultado sobre uma lei já editada. Consoante o plebiscito o povo é consultado sobre algo ainda não votado pelo Parlamento.

03. Dentre tantas outras, Gaudêncio Torquato (Estado 19/10/14: A2) sintetizou algumas das aberrações do sistema político que deveriam ser desde logo eliminadas:

Reeleição. “Em democracias consolidadas a reeleição pode ser um eixo de aperfeiçoamento democrático, no entendimento de que o mandato de quatro anos seria insuficiente para um partido no poder concluir sua obra. Em países de instituições políticas e sociais em processo de consolidação, como é o caso do nosso, a reeleição bafeja os governantes, visto que, sem se afastarem do posto, eles usufruem o simbolismo e a força inerentes ao cargo. Essa alavancagem contribui para entortar a régua da igualdade entre disputantes. Um mandato de cinco anos sem reeleição cairia melhor na moldura de nossa democracia, pois propiciaria a renovação de mandatários e a oxigenação das estruturas governativas” (G. Torquato, citado). Nosso movimento popular (veja fimdareeleição.com.br) vai mais longe: somos pelo fim da reeleição em todos os cargos (executivo e legislativo). Com isso evitamos o pecaminoso e danoso político profissional, que é o que se perpetua na política corrupta, como se essa malignidade fosse o destino cruel e inevitável do Brasil;

Coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). Dos 513 deputados federais eleitos no último pleito, apenas 35 (6,8%) receberam votos suficientes para se elegerem sozinhos, sem as coligações ou quociente de legenda. Em 2006, 32 tiveram votação suficiente; em 2010, 35 seriam eleitos sozinhos. Não cumprimos no Brasil nem sequer a regra elementar do sistema representativo: eleição dos mais votados. Não é isso o que ocorre. As coligações nas eleições proporcionais tornam eleitos parlamentares por força de votos alheios. Continua em alta o “puxador de voto” (tipo Tiririca, Russomano, Maluf etc.). A representação democrática se enfraquece (fica deturpada). Veja o absurdo: Mendes Thame em SP recebeu 106 mil votos e não foi eleito (pelo PSDB); Fausto Pinato (PRB-SP, partido de Russomano) com 22 mil foi eleito;

Sociedade do espetáculo. É grotesco o espetáculo televisivo promovido pelos marqueteiros durante as campanhas, com desfile de caras, bocas e caretas sem nenhum significado institucional. Cada um se julga mocinho, herói, salvador da pátria, solucionador simplista dos problemas nacionais, benfeitor; diabo é o outro, o destruidor, o perverso, o corrupto; tudo isso tem que acabar prontamente;

Excesso de partidos políticos. A Câmara dos Deputados passa a ter 28 partidos a partir de fevereiro/15. A cláusula de barreira aprovada pelo parlamento caiu no STF (que acabou dando sua contribuição para a barafunda que avilta nossos olhos). O tempo de TV virou balcão de negócios (algo costumeiro nos partidos políticos pátrios). O Diap informou: com a cláusula de desempenho (de barreira) de 5% dos votos nacionais apenas 7 partidos sobreviveriam: PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PR e PSB (Ilimar Franco Globo 19/10/14: 2);

Senadores suplentes (os sem votos). Não só os menos votados são eleitos (por força das coligações): também estão no parlamento senadores sem votos. São os excrescentes suplentes (18 estão em exercício e mais 10 podem assumir a partir de fevereiro). Quase um terço do senado será composto por quem nunca recebeu nenhum voto (democracia representativa sem voto). São financiadores de campanhas, parentes ou apaniguados;

“Recall” (deseleição). Com urgência temos que aprovar a possibilidade de destituição do político do seu cargo quando se mostra incompetente ou desonesto. O escândalo da Petrobrás vai agora entrar em sua segunda fase. Vamos saber os nomes de todos os políticos envolvidos nas falcatruas (pelo que dizem, são muitos). O povo tem que ter o poder de deseleger os corruptos (ou seja: de decretar o “impeachment” do eleito).

04. Os mais conformados com nosso viciado sistema político objetam as profundas reformas que apoiamos afirmando que somos implacáveis adversários do sistema eleitoral, das eleições democráticas, do voto universal ou mesmo da vida institucional do País. Nada mais inverídico e falacioso, porque na verdade o que se vê é a verdade oprimida e o triunfo do vício, do escamoteamento, da pilantragem e da pilhagem. O mal tomou conta da política brasileira desde o momento em que esta passou a ser puro instrumento “democrático” das oligarquias decadentes (primeiro as rurais, hoje as urbanas e empresariais) que nunca (nem mesmo nas ditaduras) perderam as rédeas dos destinos da nação (apoiando-as no primeiro momento, para em seguida se enriquecerem mais de forma ilícita). Elas se julgam classes privilegiadas e, na prática, realmente contam com muitas vantagens fundadas nas desigualdades, incluindo-se a da impunidade. Se também esse mal acomete a vida política do Brasil, faz-se mister combatê-lo onde quer que se manifeste. Como dizia Timon (personagem de João Francisco Lisboa, Jornal de Timon), “se atarmos os braços a vãos receios e esperanças, deixando-nos atoar ao sabor dos acontecimentos, e aguardando que venha um novo Moisés com a mágica varinha abrandar o rochedo, e operar o milagre da regeneração, ficaremos para todo sempre transviados no deserto, sem jamais por os pés na cobiçada terra da promissão”.

Por Luiz Flávio Gomes 
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