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Política - page 3

Mesmo com veto, luta pela desaposentação continua

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Foto: Reprodução
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O direito a desaposentação, ou troca de aposentadoria, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, recentemente. Contudo, mesmo com esse revés, o Supremo Tribunal Federal (STF), deverá retomar a votação sobre o tema. No momento o julgamento se encontra paralisado em função de um pedido de vistas, mas a votação está empatada com dois votos a favor a tese e dois contras, com tendências favoráveis ao tema. Veja análise da G. Carvalho Sociedade de Advogados sobre rumos que o tema pode tomar:

O que foi vetado?

Para entender melhor a proposta vetada, o conteúdo estava inserido na medida provisória que altera a regra para aposentadoria, possibilitando a progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. Apesar de não admitir, o veto a desaposentação se deu em função do grande custo que causaria aos cofres públicos. Agora o veto será avaliado pelo Congresso novamente.

A proposta aprovada no Congresso, já não era a mais interessante. Isso pelo fato de que o projeto só terá validade para o aposentado que continuou a trabalhar e solicitou o “recálculo” do benefício depois que realizou 60 contribuições ao INSS, ou 5 anos no mínimo, posteriores à primeira aposentadoria. Enfim, milhares de brasileiros terão que continuar a lutar pelo direito na Justiça.

Desaposentação no STF

No STF, o debate ainda está indefinido, com dois votos favoráveis à questão e dois contrários. Na sessão do dia 9 de outubro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso (relator dos REs 661256 – com repercussão geral – e RE 827833) considerou válida a desaposentação, argumentando, de forma correta, ser nossa legislação omissa em relação ao tema, já que não existe nenhuma proibição expressa aos aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que continuem trabalhando. No dia anterior a esse voto, o Ministro Marco Aurélio de Mello, também já tinha se declarado favorável.

Contudo, os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki, demonstrando posições que seguem interesses do governo e votaram contrários a tese, ambos entendem que a legislação não assegura esse direito. Na sequência a ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento com mais um pedido de vista dos autos. Ainda não há data para continuidade da votação.

O que é desaposentação?

A desaposentação é uma tese que busca na Justiça do direito dos trabalhadores, que se aposentaram e continuaram a trabalhar e contribuir, a obterem novos valores de benefício mais vantajosos. São muitos os brasileiros com esse dinheiro, pois ocorre em diversas situações. Os principais casos ocorrem com o segurado pretender renunciar de sua aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral ou mais próxima do teto. Nesse caso, é obrigatório apresentar os cálculos ao juiz, para comprovar a situação mais vantajosa.

A Gestão Pública brasileira: mitos e verdades

em Brasil/News & Trends/Política por

Por Adm. Sebastião Luiz de Mello, Presidente do Conselho Federal de Administração

Foto: Wikimedia
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A profissionalização da gestão pública brasileira está acima do corporativismo profissional. No recente artigo “Avanços e recuos na profissionalização da Administração Pública”, publicado no Blog do Estadão no último dia 16, professores vinculados aos cursos do intitulado “Campo de Públicas” apresentaram críticas às ações do Conselho Federal de Administração por não conceder registro profissional de Administrador aos egressos de cursos superiores de Políticas Públicas, Gestão Social e Gestão de Políticas Públicas.

O Conselho Nacional de Educação ao instituir em 2014 as DCNs do Curso de Bacharelado em Administração Pública defende uma base legal única para o processo de formação do Administrador, ou seja, reivindicamos o atendimento das normas editadas pelo próprio Conselho Nacional de Educação, homologadas pelo Ministério da Educação.

Os autores do parecer que resultou nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Bacharelado em Administração Pública, instituídas pela Resolução CNE/CES nº 1/2014, alegam a existência de distinção entre Administração de Empresas e Administração Pública e, que, para este último segmento existe conteúdos, objetivos e fontes orientadoras próprias e relacionadas com as questões do Estado e à arte de sua governança operacional, bem como os fundamentos lógicos, éticos e políticos da vida pública. A Resolução CNE/CES nº 1/2015, instituiu as DCNs de Administração Pública e estabeleceu os “princípios fundamentais” a serem atingidos pelos cursos de graduação em Administração Pública e cita em seu art, 1º o “campo multidisciplinar de investigação e de atuação profissional” voltado ao Estado, ao Governo, à Administração Pública e Políticas Públicas, à Gestão Pública, à Gestão Social e à Gestão de Políticas Públicas. Campos multidisciplinares e campos de atuação não podem ser confundidos com cursos superiores.

A formação do Administrador Público deve atender aos pressupostos inerentes a formação do Administrador, preservadas suas especificidades, encontrando, portanto, amparo integral na Resolução nº 4, de 2005, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os Cursos de Bacharelado em Administração, que podem contemplar conteúdos curriculares específicos nas “Linhas de Formação Específicas”, as quais não podem ser extensão do nome do curso, cuja denominação deve ser, exclusivamente, Bacharelado em Administração. Fica permitida exceção para o curso de Administração Pública, fundamentada na Resolução CNE/CES nº 1/2014. O diploma expedido deverá contemplar apenas a denominação “Bacharel em Administração” ou “Bacharel em Administração Pública”.

A Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que há 50 anos regulamentou a profissão de Administrador no Brasil, já estabelecia em seu art. 3º, que o exercício da profissão de Administrador é privativo dos bacharéis em Administração Pública ou de Empresas. Os professores vinculados aos cursos do intitulado “Campo de Públicas” declaram que os Conselhos Regionais de Administração só registram os bacharéis formados em cursos de Administração de Empresas e que, por isso, os editais de concursos públicos com vagas para Administradores são injustos ao não possibilitarem a participação de bacharéis egressos de cursos com denominações diferentes de “Administração” e de “Administração Pública”.

Em 2009, o Conselho Federal de Administração, após longos estudos e debates, criou o registro profissional do Tecnólogo em Gestão, incluindo-se, aí, o egresso dos cursos de Tecnologia em Gestão Pública. Torna-se importante ressaltar que os Bacharéis em Gestão Pública podem obter registro profissional em CRA, bem como os bacharéis em Administração Pública. O impedimento ao registro ocorre quando os diplomados não são egressos de cursos que atendem as DCNs de Administração.

Devemos lembrar que antes de 2004 existia no Brasil uma avalanche de nomenclaturas para os Cursos de Bacharelado em Administração, tais como Administração com habilitação em Recursos Humanos, Administração com habilitação em Gestão de Pessoas, Administração de Bares e Restaurantes, enfim, era uma infinidade de nomenclaturas que distorciam a verdadeira concepção do curso de Administração. Felizmente, isso acabou com a instituição das DCNs, com a publicação da Resolução CNE/CES nº 4/2005. Os diplomas dos cursos estruturados com base nas DCNs contemplam apenas a denominação “Bacharel em Administração” ou “Bacharel em Administração Pública”.

Por outro lado, a inovação que as DCNs trouxeram para os cursos de Administração e para o mundo acadêmico, em alguns casos, não foi bem compreendida, pois certamente os conteúdos dos cursos do chamado “Campo de Públicas” poderiam ser perfeitamente contemplados nos projetos pedagógicos dos cursos de Administração estruturados a partir das “Linhas de Formação Específicas”, estabelecidas pelas DCNs de Administração.

Portanto, os cursos criados às margens das DCNs de Administração, que possuem nomenclaturas diferentes de Administração ou de Administração Pública, não atendem a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que instituiu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A não observância das DCNs resulta em consequências negativas para os futuros profissionais, tais como a impossibilidade de exercer plenamente atividades relacionadas ao seu campo de formação acadêmica, pela ausência do registro profissional. Em diversas ocasiões estas situações e seus efeitos foram apresentados aos Conselheiros do CNE, professores, coordenadores e dirigentes de IES por parte do CFA. Continuamos à disposição de todos aqueles que tenham interesse em discutir caminhos para as dicotomias das Resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação.

Os avanços na profissionalização da gestão pública começam com o respeito às normas editadas pelo Poder Público, dentre outras, e com a inserção de profissionais de Administração com boa formação acadêmica e comprometidos eticamente com a eficácia da gestão pública em prol da prestação de serviços públicos com qualidade, que, lamentavelmente, são quase inexistentes em nosso país.

Novo pedido de impeachment contra Dilma será apresentado na sexta, anuncia líder do PSDB

em Brasil/Política por
Foto: Wikimedia
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O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), adiantou que um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será protocolado nesta sexta-feira (16). A medida foi tomada após liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) que suspenderam o andamento dos processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com base no rito definido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha.

O pedido será apresentado em conjunto pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Pascoal. “As oposições aderiram a esses pedidos formulados pelos professores. Preferimos adotar uma postura de cautela, cumprir a decisão do STF e fazer uma única peça”, explicou o líder. Segundo Sampaio, qualquer decisão de Cunha aceitando o pedido apresentado por Hélio Bicudo poderia ser questionado no STF, uma que vez a peça foi posteriormente complementada por Miguel Reale Júnior.

O novo documento é fruto da junção dos aditamentos feitos anteriormente para cumprir a decisão do STF. A novidade no texto será a inclusão da manifestação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que as pedaladas fiscais continuaram a ocorrer em 2015.

No rito estabelecido por Cunha, qualquer parlamentar poderia recorrer ao indeferimento e a palavra final caberia ao plenário da Câmara. As decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber não impedem o presidente da Câmara de avaliar se aceita ou recusa, ele mesmo, os pedidos de impedimento de Dilma. Os ministros, no entanto, proíbem Cunha de submeter a decisão final ao plenário.

Ao colocar a decisão final nas mãos de Cunha, Dilma deixa claro que não confia nos parlamentares de sua base aliada, ressalta o líder tucano. “A decisão de Dilma de ingressar no STF foi para transferir uma prerrogativa que era do plenário para o presidente Cunha”, afirmou Sampaio.

CONFIANÇA ZERO
Para o líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo (PE), o Palácio do Planalto dá sinalizações claras de que não confiam na base aliada ao governo no Congresso. “A presidente Dilma fez a opção de buscar um caminho para entregar à Presidência da Câmara o poder de definir sobre a abertura ou não do processo de afastamento”, afirmou.

Mesmo tendo maioria governista na Casa, a petista perdeu a confiança nos parlamentares que compõem sua base. “O Planalto apostou em ir ao STFe pedir que o plenário deixasse de dar a palavra final e a entregasse de forma monocrática ao presidente da Câmara”, completou o líder. Araújo destaca que o novo pedido de impeachment será protocolado para garantir a devida segurança jurídica após as liminares concedidas pelo STF.

Por Elisa Tecles

Investidores querem saber o impacto de um possível Impeachment de Dilma

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Foto: Wikimedia
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O repentino apelo do vice-presidente da república, Michel Temer, pela imprensa, para que a população e o legislativo esqueçam as diferenças ideológicas e se unam pelo Brasil, ascendeu um alerta vermelho em todo o mercado, especialmente esta declaração ter ocorrido após uma reunião com a presidente Dilma Roussef. “Tal fato demonstrou que a crise política é ainda mais grave do que todos achavam além de ilustrar a perda da base política do governo”, avalia Paulo Figueiredo, diretor de operações da assessoria de investimentos FN Capital.

Para Figueiredo, a chance de o impeachment ocorrer ainda é pequena, mas a situação pode mudar repentinamente. “Atualmente, acredito em 15% de chances de interromperem o mandato da presidente, principalmente devido a não sustentação jurídica”. Porém, muitos clientes do mercado financeiro já estão preocupados com tal hipótese. “Muitos investidores estão perguntando como ficaria a economia. Caso isso ocorra, os investimentos estrangeiros deverão retornar somente em 2017”, avalia Paulo Figueiredo, diretor de operações da FN Capital.

[blocktext align=”right”]“Caso isso ocorra, os investimentos estrangeiros deverão retornar somente em 2017”, avalia Paulo Figueiredo, diretor de operações da FN Capital[/blocktext]O executivo afirma ainda que, como consequência, a taxa de juros e o dólar subiriam muito e as ações sofreriam o impacto inverso, caindo. “Provavelmente teríamos a moeda americana acima de R$ 4,00; os juros ficariam acima de 14,5% no final deste ano e a bolsa se aproximaria de 40 mil pontos. Independente de posições políticas-ideológicas, uma situação de impeachment gera fortes incertezas com a consequente fuga de capital. Em compensação, a renda fixa e os títulos públicos seriam ainda mais beneficiados do que já estão sendo atualmente”, finaliza Figueiredo.

Sinal de alerta! Como sobreviver à disparada do dólar?

em Brasil/Política por
Foto: Reprodução
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O dólar alcançou na segunda-feira (04 de agosto) o patamar de R$3,44, um índice assustador, o maior nos últimos 12 anos. O índice é assustador e pode ter certeza, terá impacto na vida de todos – investidores, empresários, viajantes e também às pessoas físicas, consumidores brasileiros –; para pouco de maneira positiva e, para muitos, negativa.

Para os poucos brasileiros que possuem investimentos na moeda estrangeira ou atrelada a ela, a notícia é boa, pois aumentará seus rendimentos; para empresas e indústrias nacionais pode ter um lado bom, uma vez que a alta da moeda causa maior competitividade das vendas externas brasileiras, tornando-as mais baratas, e a concorrência com o produtos importados ficam mais equilibrada.

Contudo, não se deve esquecer que muitos dos produtos e insumos de nossas indústrias e empresas são importados, o que também expressivos aumentos de gastos. Para piorar, parte desse aumento será repassado, com certeza aos clientes finais, nesse caso, o consumidor. Assim, é hora de estar em estado de alerta por causa desse tema.

Àqueles que estavam planejando viajar ao exterior, o fato também desanima, pois a todos os gastos comuns de uma viagem dessas – passagem aérea, passeios, IOF do cartão de crédito, etc. – será acrescido o aumento da cotação do dólar, ultrapassando o valor planejado inicialmente. É preciso cautela! Para quem nem sequer se programou, é melhor deixar a viagem para outro momento.

A população brasileira no geral também é atingida, pois somos consumidores. Somada à inflação que também está aumentando, a alta da moeda americana reflete diretamente no preço de produtos e serviços de nosso cotidiano, encarecendo-os substancialmente e, consequentemente, diminuindo nosso poder de compra.

Embora não seja motivo para pânico, há muitos cuidados a serem tomados nesse período. Por isso, o melhor a fazer é reunir a família, rever os custos diários e mensais, reduzir os excessos e supérfluos e fazer algo que parece óbvio, mas muita gente não consegue: garantir que o ganho sempre seja maior que as despesas. Não adianta ficar colocando a culpa no governo, nas instituições financeiras e no sistema capitalista.

É hora de assumir a responsabilidade, encarar a realidade e mudar os hábitos para passar por essa situação de maneira sustentável e consciente. A reeducação financeira é a grande solução para os novos tempos.

Por Reinaldo Domingos, educador e terapeuta financeiro, presidente da DSOP Educação Financeira.

Uma resposta para Obama

em Mundo/Política por

Banner01Na recente visita da presidente Dilma Rousseff ao seu colega norte-americano, Barack Obama, chamou-me atenção o dado que este revelou: desde que tomou posse em seu primeiro mandato, as exportações dos Estados Unidos para o Brasil aumentaram mais de 50%. O comércio bilateral superou o patamar de um bilhão de dólares por ano, mas, atenção, com saldo favorável a Tio Sam. É mais um jogo que estamos perdendo na economia global, um sintoma agudo de nossa baixa competitividade.

Pesquisando números oficiais, constatei que os Estados Unidos foram o segundo principal parceiro comercial brasileiro em 2014, com participação de 13,7% no total de nosso comércio exterior. Entre 2010 e 2014, o nosso intercâmbio comercial com os norte-americanos cresceu 33,8%, saltando de US$ 46,35 bilhões para US$ 62,03 bilhões. Entretanto, o saldo da balança comercial foi favorável aos Estados Unidos no período. O Brasil amargou, em 2014, déficit de US$ 7,97 bilhões.

Verifiquei, também, os números específicos do intercâmbio bilateral com os Estados Unidos no setor de plásticos transformados, no qual estamos fazendo grande empenho no sentido de aumentar a competitividade. Em 2014, importamos US$ 583,02 milhões e exportamos US$ 121,15 milhões. O saldo setorial foi negativo para o Brasil em US$ 461,87 milhões.

Nosso país é quase uma exceção quando analisamos o intercâmbio bilateral dos norte-americanos com as demais nações, majoritariamente deficitário. São poucas as que têm saldo negativo nas trocas com a maior economia do Planeta, onde os serviços representam quase 80% do PIB, com o mercado consumidor de manufaturados sendo abastecido por indústrias com produção em outras nações, embora muitas tenham capital dos próprios Estados Unidos.

Os números são claros: os norte-americanos apresentaram, em 2014, déficit em transações correntes de US$ 430,9 bilhões. A balança comercial foi deficitária em cerca de US$ 720 bilhões. Ter saldo negativo no intercâmbio bilateral com os Estados Unidos é algo como a Alemanha, campeã do mundo em 2014, ser eliminada da Eurocopa pelo time de Liechtenstein. Com todo o respeito ao simpático principado, é o tipo de resultado que não se pode admitir.

No entanto, o Brasil continuará correndo atrás do prejuízo no comércio global enquanto não rever questões prementes de sua política econômica. Precisamos, por exemplo, de juros e impostos compatíveis com os vigentes nos países com os quais competimos, bem como financiamentos de longo prazo também para as médias e pequenas empresas. É urgente, ainda, rever o modelo do Real desvalorizado e da Selic alta como estratégia única de combate à inflação. Ademais, nossa legislação é anacrônica, com taxas onerosas incidentes sobre insumos, serviços e normas trabalhistas. Tudo isso soma-se à insegurança jurídica e ao desequilíbrio fiscal, que vem sendo combatido com remédios errados, cortando-se recursos da infraestrutura, educação e outras prioridades, em vez do custeio da máquina administrativa.

Ao contrário dos norte-americanos, não podemos nos dar ao luxo de manter déficit comercial, como ocorreu em 2014. Para a indústria e a economia brasileiras, as exportações de manufaturados desempenham papel importante na geração de empregos, renda e alimentação do PIB. Para respondermos aos números apresentados pelo presidente Obama e reagirmos perante o comércio global, precisamos de competitividade já!

Por José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast-SP), vice-presidente e diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp.

Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 mi por ofensas a homossexuais em debate

em Brasil/Política/The São Paulo Times por
Foto: Reprodução/Globo
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A Defensoria Pública de SP obteve, na última sexta-feira (13/3), decisão favorável na ação civil pública que move em face do ex candidato à Presidência da República nas eleições de 2014, Levy Fidelix, e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), em razão de declarações contra a população LGBT em um debate realizado no mês de setembro, na TV Record. Na sentença, a Juíza Flávia Poyares Miranda, da 18ª Vara Cível do Foro Central da Capital, condenou Levy Fidelix e o seu partido ao pagamento de danos morais no valor de R$1 milhão, além de ter determinado a realização de um programa, com a mesma duração dos discursos realizados pelo ex-candidato, na mesma faixa de horário, que promova os direitos da população ofendida.

A ação civil pública foi movida pelo Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de SP, após o recebimento de diversas denúncias que se sentiram discriminadas e agredidas psicologicamente com as declarações promovidas por Levy Fidelix, de que “dois iguais não fazem filhos”, “aparelho excretor não reproduz”, e que a população LGBT deveria ser atendida no plano psicológico “mas bem longe da gente”.

“A fala do candidato nitidamente ultrapassou os limites da liberdade de expressão para incidir em absurdo discurso de ódio, especialmente nos últimos trechos que incitam a maioria da população a ‘enfrentar’ a minoria LGBT e sugerem que essa população precisa ser tratada e segregada. Mais grave ainda é o dano moral ao verificarmos que ele compara pejorativamente a população LGBT a pedófilos”, afirmou a Defensora Pública Coordenadora do Núcleo, Vanessa Alves Vieira. Para ela, “a externalização do preconceito, em especial por um meio de comunicação com ampla repercussão como a televisão, perpetua o tratamento discriminatório e pode produzir efeitos nocivos, como violações a direitos fundamentais e atos de violência”.

Na decisão, a Juíza Flávia Poyares Miranda também entendeu que as falas de Levy Fidelix ultrapassam a liberdade de expressão. “A conduta ultrapassou a liberdade de expressão assegurada constitucionalmente, não podendo ser aceita a tese de que o candidato apenas estava expondo sua postura ideológica (…), incidindo sim em discurso do ódio, pregando a segregação do grupo LGBT. Não se nega o direito do candidato em expressar sua opinião, contudo, o mesmo empregou palavras extremamente hostis e infelizes a pessoas que também são seres humanos e merecem todo o respeito da sociedade, devendo ser observado o princípio da igualdade”.

Levy Fidelix concorreu à Presidência da República no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 5/10, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), agremiação que preside nacionalmente. Suas declarações de cunho homofóbico e discriminatório mencionadas na ação ocorreram no dia 28/9 em debate televisivo entre candidatos à Presidência e foram reiteradas em outro debate televisionado no dia 2/10, além de veiculadas em sua página em rede social.

Clique aqui para acessar a ação

Pedofilia: ONG identifica e conscientiza mais de 70 mil pessoas na internet

Lista de Janot inclui Renan, Cunha e mais dezenas de políticos que serão investigados

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Saiu a tão esperada lista de Janot, como vem sendo chamado o documento com os nomes de todos os políticos citados nos pedidos de investigação feitos pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, relativos aos esquemas desvendados pela Operação Lava Jato. Ao todo, são 50 nomes a serem investigados, em 21 pedidos, que incluem alguns dos principais caciques da política nacional, como o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que já haviam sido mencionados nos últimos dias. Há membros de seis partidos na lista: PP, PT, PMDB, PSDB, SDD e PTB. O sigilo dos nomes vinha gerando altos níveis de tensão em todos os três poderes do País, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator do caso, decidiu nesta sexta (6) pela divulgação definitiva da lista completa, além de autorizar a abertura de inquéritos e o arquivamento de seis processos, incluindo os que eram direcionados aos senadores Aécio Neves e Delcídio Amaral assim como ao ex-presidente da Câmara Henrique Alves e ao ex-deputado Alexandre dos Santos.

A lista de inquéritos a serem abertos inclui ainda o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, e o senador Lindebergh Farias, somando 12 senadores, 22 deputados e 13 ex-deputados, além do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e do operador Fernando Soares, o Baiano.

O alvoroço em torno da divulgação da lista tomou conta do Congresso Nacional nos últimos dias e esta sexta-feira foi marcada pela tensão. Poderes executivos, legislativo e judiciário, além de toda a imprensa nacional, passaram o dia inteiro com as atenções voltadas à questão.

Agora, os próximos passos serão os desdobramentos das investigações focadas nos parlamentares e a Polícia Federal já criou inclusive uma Força Tarefa para cuidar dos casos.

Os representantes dos partidos e dos poderes nacionais já travaram duros embates em função de toda a tensão, chegando ao ponto de o presidente do Senado questionar o Procurador-Geral da República por ter sido citado nos pedidos de investigação.

Renan Calheiros subiu o tom das críticas a Janot e chegou a acusa-lo de “atropelar” a legislação e não dar o direito de defesa aos parlamentares antes dos pedidos de investigação. O vice-presidente do Senado, Jorge Viana, também partiu para o ataque, e chamou de “vexame” o processo até agora, por conta de “vazamentos seletivos”. Cunha também fez declarações criticando o processo e disse que ninguém está imune a investigações, mas que irá provar sua inocência. O primeiro foi citado na delação do ex-diretor Paulo Roberto Costa, que o acusou de receber percentuais de contratos da Transpetro, na época comandada por Sergio Machado. Já Cunha foi acusado de receber valores relativos a contratos de sondas com a Samsung.

Outra movimentação que aconteceu ao longo do dia foi a atitude do ministro da Previdência, Carlos Gabas, que convocou os movimentos sindicais a se manifestarem contra o que chamou de “um ataque organizado de várias frentes contra a atividade da Petrobrás”.

DILMA E LULA

O pedido de abertura de inquérito contra a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann trouxe ainda a confirmação de um depoimento que causou muita polêmica durante as últimas eleições presidenciais. Trata-se da afirmação, feita pelo doleiro Alberto Youssef, de que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff sabiam do esquema na Petrobrás. O doleiro afirmou durante o processo de delação premiada que foi entregue R$ 1 milhão à campanha de Gleisi ao Senado, em 2010, e complementa dizendo que tanto a presidência da Petrobrás quanto o Palácio do Planalto tinham conhecimento dos repasses.

Ao ser questionado sobre quem no Palácio do Planalto sabia, Youssef respondeu que “tanto a Presidência da República, Casa Civil, ministro de Minas e Energia, tais como Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Ideli Salvatti, Gleisi Hoffmann, Dilma Rousseff, Antônio Palocci, José Dirceu e Edison Lobão, entre outros relacionados”. Na véspera da eleição passada, a revista Veja divulgou parte desse depoimento, o que gerou embates acalorados entre os partidos que disputavam a campanha.

Pesquisa avalia a efetividade da Lei Maria da Penha

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Ipea divulgará na próxima quarta-feira, 04 de março, em Brasília, um estudo sobre a efetividade da Lei Maria da Penha (LMP) e outro sobre a institucionalização das políticas protetivas à mulher. No primeiro artigo, os pesquisadores do Instituto utilizaram dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do SUS para estimar a existência ou não de efeitos da LMP na redução ou contenção do crescimento dos índices de homicídios cometidos contra as mulheres. Por meio de um método econométrico conhecido como modelo de diferenças em diferenças, os autores encontraram evidências quantitativas acerca da efetividade da Lei.

Em um segundo artigo que também será divulgado nesse evento, com base em informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), os pesquisadores fizeram um mapeamento inédito dos serviços protetivos para as mulheres em situação de risco que foram institucionalizados no território brasileiro desde 2000. Neste trabalho, foram analisadas as políticas implementadas para a prevenção à violência contra a mulher, bem como foram identificadas as localidades em que a prevalência das agressões domésticas seriam maiores.

Seminário
Os dois estudos do Ipea serão apresentados durante o seminário Avaliação da Lei Maria da Penha e o Futuro das Políticas de Prevenção à Violência contra a Mulher. Para a mesa de abertura, marcada para as 10h, foram convidados os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, além da senadora Lucia Vânia, da deputada federal Jandira Feghalli (relatoras da Lei Maria da Penha no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente), e do presidente do Ipea, Sergei Soares.

A divulgação das pesquisas ficará a cargo do diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira, e da doutoranda em sociologia pela UnB Ana Paula Antunes Martins.

Confira a programação do seminário

Serviço
Avaliação da Lei Maria da Penha e o Futuro das Políticas de Prevenção à Violência contra a Mulher
Data: 04 de março
Horário: das 10h às 17h30
Local: SBS, Quadra 1, Bl.J, Ed,BNDES/Ipea, auditório do subsolo

Pela primeira vez, cidadãos opinam sobre eleição para Presidente da Câmara

em Brasil/Política/Tecnologia e Ciência/The São Paulo Times por
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No início de fevereiro, os novos parlamentares tomarão posse de seus cargos no Congresso Nacional e, com isso, a primeira decisão a ser tomada será quanto à presidência da Câmara.

Ressaltando a importância desse cargo no Legislativo brasileiro, o Votenaweb traz uma ação inédita para que os cidadãos se envolvam na eleição do presidente da Câmara dos Deputados.

A plataforma convidou cada um dos candidatos para enviar vídeos exclusivos com suas propostas para o parlamento.

Acessando a página o cidadão poderá conhecer as trajetórias do deputados que estão concorrendo, assistir aos vídeos exclusivos e votar em um dos 4 candidatos.

Para acompanhar os resultados da votação, que está aberta para o Brasil todo, basta acessar o link e votar.

O projeto acredita que uma democracia forte deve ter cidadãos participando nos momentos importantes da política.

Democracias corruptas: como os endinheirados “compram” os parlamentares

em Brasil/Política/São Paulo/The São Paulo Times por
Foto: Pixabay
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Nunca Antes Neste País se tornou tão evidente o poder corruptivo do dinheiro como elemento destrutivo e esmagador da democracia. Todas as democracias do mundo sofrem com a corrupção (alguns menos, outros mais). Mas em países como o Brasil, no entanto, o dinheiro e seu poder estão desvirtuando completamente a vontade do povo. O “cada cabeça, um voto” só aparentemente representaria a igualdade entre todos os eleitores. Isso, no entanto, é um mito. Essa igualdade não existe porque o dinheiro dos “grandes eleitores” “compra” muitos parlamentares que passam a lutar pelos interesses privados dos mais influentes, que quase nunca se correspondem evidentemente com os interesses gerais da nação. O dinheiro corruptivo, desde logo, desequilibra a disputa eleitoral, cujas campanhas (desavergonhadamente marqueteiras) tornaram-se caríssimas. Quem não tem dinheiro dificilmente consegue se eleger. É absurdamente desproporcional a campanha eleitoral de quem é bafejado pelo dinheiro dos poderosos, que interferem não somente nas disputas eleitorais, senão também no próprio funcionamento do Congresso.

Nas CPIs, por exemplo, em incontáveis vezes, os poderosos “compram” a impunidade, sobretudo por meio da omertà (o silêncio dos mafiosos) em relação às suas falcatruas, impedindo (na esfera política) a investigação e a descoberta da verdade. Em maio/14, conforme matéria do Estadão, na CPI mista da Petrobras, a base aliada do governo e a oposição (juntos) chegaram ao consenso de impedir ações e quebras de sigilos das empreiteiras (oito delas doaram em 2014, já nas primeiras apurações, R$ 182 milhões para as campanhas dos parlamentares). Na contabilidade final esse número será muito maior. Os fornecedores da Petrobras foram “blindados” pelos integrantes da CPI, em 16/7/14 (situação e oposição se uniram uma vez mais para não descobrir a verdade) (Estadão 15/11/14). No dia 5/11/14, PT e PSDB deliberaram (na CPI da Petrobras) não convocar nenhum dos seus “protegidos” para depor. Essas são algumas maneiras de interferir corruptivamente no funcionamento da democracia. Mas há outras.

Os financiadores endinheirados, que são os grandes eleitores, “doam” recursos para os políticos e para os partidos e depois “cobram” (caro) esse investimento. Eis um primeiro exemplo (Estadão11/11/14): algumas empresas fizeram doações “legais” de R$ 400 mil ao diretório do PMDB de Alagoas, que repassou o dinheiro para a campanha de Renan Calheiros (de 2010); três meses depois tais empresas “doadoras” cobraram o retorno dos “investimentos” feitos e obtiveram contratos suspeitos (de bilhões) com a Transpetro (que era dirigida por Sérgio Machado, afilhado político de Renan Calheiros). O grupo vencedor das licitações (ERT) agora está acusado de fraude. A malignidade dessas operações criminosas produz não somente efeitos financeiros (enriquecimento sem causa), senão também políticos (porque corrompem a democracia).

Outro estrondoso exemplo de “compra” (financiamento) dos parlamentares reside no escândalo tsunâmico da Petrobras (de efeitos e consequências imprevisíveis), cujas primeiras revelações (delações) já são mais do que suficientes para desmoronar toda estrutura (historicamente frágil) da nossa democracia. O dinheiro e seu poder conseguem subornar os políticos (e seus partidos) e, dessa forma, ditar políticas públicas favoráveis aos seus “negócios”, fragilizando a própria democracia (que é o pior de todos os regimes, como sabemos, com ressalva dos demais, como dizia Churchill – 1874-1965). O edifício da democracia, laboriosamente reconstruído nos últimos três séculos (no Brasil, particularmente nas últimas três décadas), vira pó quando o voto do parlamentar (corrompido) é resultado não dos seus ideais, das suas convicções e dos seus compromissos assumidos durante a campanha, sim, do dinheiro que foi gasto em sua disputa política (“doado legalmente”, se diz) ou dos recursos dos grandes poderosos (grandes eleitores) que ditam as decisões do Estado, impedindo que os governos e os parlamentos eleitos deem cumprimento aos seus projetos eleitorais.

Nas democracias corruptas (escandalosamente “compradas” pelos endinheirados) a sociedade não é governada pelas maiorias que saem das urnas (muita gente não tem a mínima ideia disso), sim, pelo dinheiro das grandes empresas (e/ou dos grandes empresários), que são (no final) os “governantes” reais do país. A questão de fundo, na verdade, nem é o dinheiro em si, sim, os interesses, normalmente escusos (quando não escatológicos), que ele representa. Os exemplos dessa nefasta anomalia política (que é a democracia corrupta) se multiplicam, no nosso país, infinitamente. Para citar apenas mais dois deles, basta prestar atenção no que está ocorrendo hoje (26/11/14) na Câmara dos Deputados, com as discussões do novo Código da Mineração assim como do PL 3722/12, do deputado Peninha Mendonça, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Em ambos as comissões que estão discutindo tais assuntos foram majoritariamente “compradas” (financiadas) pelos respectivos segmentos empresarias (que doam dinheiro para as campanhas eleitorais e depois cobram o retorno no momento da aprovação de projetos dos seus interesses). Mais corrupção da democracia que isso é impossível imaginar.

Artigo do Jurista e Professor Luiz Flávio Gomes.

Momento oportuno para a reforma política

em Brasil/Opinião/Política/São Paulo/The São Paulo Times por
Foto: Wikimedia
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Por iniciativa de Dilma Rousseff, o debate sobre a Reforma Política está retomado. O momento é oportuno, pois a presidente tem novo período de governo e começa uma nova legislatura com o Congresso Nacional relativamente renovado, e entidades da sociedade civil estão empenhadas, como a OAB que colhe assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular. Tudo isso estimula ampla discussão e talvez possibilite pautar o projeto para 2015, que não é um ano eleitoral que sempre emperra votações desse tipo de matéria. Ao tomar a iniciativa, o Executivo anima o Congresso Nacional que tem se omitido, pois há mais de 20 anos o tema está no Parlamento sistematicamente protelado.

É importante que a reforma se fixe em pontos fundamentais que efetivamente venham a mudar o sistema fixando normas e parâmetros condizentes com o estágio das modernas sociedades democráticas. Tenho, por experiência política, firmes convicções sobre alguns aspectos pontuais:

 Financiamento público de campanhas – Ponto essencial para o estabelecimento da real isonomia entre candidatos, permitindo que um concorrente de menores possibilidade econômica não tenha de enfrentar caciques políticos amparados por gordos financiamentos geralmente interesseiros. Será uma forma de estimular o surgimento de novas representações políticas. Convém lembrar que tramita no STF ação impetrada pela OAB visando acabar com doações de empresas, é um passo, sem dúvida;

 Coligações nas eleições proporcionais – É uma deformação no sistema eleitoral, os partidos fazem esdrúxulas coligações por interesses mesquinhos que acabam em resultados indesejáveis ao eleitor que pode votar em um candidato religioso de seu partido e eleger um ateu em partido coligado – é um exemplo. Ademais, alianças são definidas pelas cúpulas dos partidos sem afinidade ideológica e programática, pois são outros os interesses determinantes, daí se vê a cada eleição legendas antagônicas em um Estado perfeitamente aliadas em outros;

Votos – Discussão recorrente, sendo a tese mais consensual o estabelecimento do voto distrital misto, meio termo entre o sistema atual e o distrital puro. Tornaria menos dispendiosa a campanha do candidato distrital sem excluir o candidato com maior densidade eleitoral em todo o Estado. Outra opção é o voto em lista, onde o eleitor vota na chapa oficial  elaborada pelo partido e outro de livre escolha. A dúvida é quanto aos critérios para montagem da lista fechada;

Representatividade partidária – A reforma é também a oportunidade para que os partidos se consolidem como siglas fortes e estrutura nacional. Uma forma disso é levar as siglas a uma razoável representação ou ao desparecimento, numa espécie de depuração natural. É a chamada cláusula de barreira que, evidentemente, encontra resistência entre os pequenos partidos, que preferem continuar existindo à sombra dos partidos maiores aos quais prestam vassalagem político-eleitoral. Seja com barreira ou não, o consenso é que há necessidade de se reduzir o número de siglas;

 Reeleição e unificação – Embora tema secundário, a proposta de reforma traz discussão sobre o fim da reeleição nos cargos majoritários e estabelecimento de mandato de cinco anos. Mais oportuno é que se aplique a coincidência de mandatos com a unificação das eleições gerais – presidente, governador, prefeito, senador, deputados federais e estaduais e vereador;

Diretórios, mandatos e comissões provisórias – Por fim, a reforma deve normatizar o dispositivo que trata das Comissões Provisórias nos diretórios partidários, estabelecendo prazos definidos para realização de convenções livres e democráticas para escolha dos dirigentes e fixar tempo de mandato das comissões executivas. Como está, esse dispositivo proporciona intervenções arbitrárias pelas cúpulas mandatárias com poder para dissolver diretórios e instalar comissões provisórias que se tornam “permanentes”, o que efetivamente acaba com a democracia nos partidos.

Aos sinceros interessados na Reforma Política, o temor são aos caminhos. Já se cogitou de um plebiscito, referendo, ou os dois juntos, e ainda uma Assembleia Constituinte exclusiva, que no parecer de juristas constitucionalistas é impossível.

Por Luiz Carlos Borges da Silveira, empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.  

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