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Justiça federal do Amazonas aplica multa de R$ 38 milhões ao Facebook

em Brasil/News & Trends/Tecnologia e Ciência por

Na tarde desta quarta (27) um juiz da justiça federal do Amazonas aplicou multa de R$ 38 milhões no Facebook, empresa dona do aplicativoWhatsApp, por não cumprir ordem judicial que determinava fornecer os dados de cadastro e quebrar o sigilo das mensagens de alguns usuários, para fim de investigação criminal.

O especialista em Direito Eletrônico, Renato Falchet Guaracho, do escritório Aith Advocacia, acredita que existe, ainda, risco do aplicativo ser novamente bloqueado nos próximos dias. “O Ministério Público Federal já informou que irá requerer o bloqueio à justiça do Amazonas. Assim como a multa, o bloqueio é permitido pelo artigo 12, do Marco Civil da Internet. Há, ainda, o risco do aplicativo ser proibido no Brasil”.

Na última semana, além do bloqueio do WhatsApp determinado por uma juíza do Rio de Janeiro, a polícia federal também informou que a conduta da empresa estava dificultando a prisão de pessoas que planejavam ataques terroristas nas olimpíadas do Rio.

O Supremo Tribunal Federal, através liminar proferida pelo Ministro Presidente Ricardo Lewandowski, se posicionou contra o bloqueio doWhatsApp. Todavia, a decisão ainda precisa ser chancelada pelos demais ministros da Suprema Corte Brasileira.

Risco

O especialista reforça que “permitir que a empresa continue atuando desta forma traz grande risco, não só à dignidade da justiça brasileira, mas também à Soberania Nacional. Destaca-se que o Facebook apresentou defesa no processo alegando que seus operadores ficam nos Estados Unidos e na Irlanda e, desta forma, não estão submetidos ao Poder Judiciário Brasileiro”.

Renato Falchet observa que há uma iminente queda de braço entre a empresa e o Judiciário. “Não se pode permitir que a empresa leve a melhor e seus aplicativos sejam imunizados contra bloqueios e eventual proibição de funcionamento, sob pena de colocar toda população refém de bandidos que usam o aplicativo para organizar seus crimes sem qualquer chance de serem descobertos”, conclui.

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