A instrumentalização política da Justiça
A instrumentalização política da Justiça
Como todo ano eleitoral, logo começam os processos de candidato contra candidato, acusando-se mutuamente de falcatruas. O cenário político atual configura grande rejeição dos políticos e até um sentimento de antipolítica nas pessoas. É comum ouvir indivíduos dizendo que não querem votar nem querem discutir assuntos relacionados a política.
Isso é fruto das práticas sifilíticas de alguns indivíduos e de um legado cultural de corrupção, mas em grande parte se deve ao mal uso das instituições brasileiras. Primeiro porque têm baixa capacidade de enforcement, e não conseguem fazer valer as normas previstas em lei. Depois porque se prestam ao ridículo, permitindo aos candidatos o uso político da legislação e dos tribunais eleitorais como meios de manobra.
Há tempos que a estratégia – usada por alguns candidatos – de abrir diversas frentes processuais, indiscriminadamente, serve como forma de depreciação política da imagem e também como alternativa de fazer o rival perder tempo se defendendo. E os tribunais eleitorais, de mãos atadas, têm de acatar todas as acusações. Se há critério, pois exige-se investigação de todas as denúncias, deveria ser repensado de forma a não beneficiar apenas as equipes de campanha mais influentes e bem aparelhadas.
Não se trata apenas de enquadrar os candidatos e fazer com que cumpram com esmero as regras do jogo político. É preciso também repensar os regulamentos que restringem as campanhas e as formas de se fazer política no país. Fazendo Justiça? Sim, mas evitando a exposição negativa e o desgaste do sistema político brasileiro frente a opinião pública. Tamanha é a instrumentalização da justiça que as campanhas dos principais candidatos têm equipes especializadas na defesa e no ataque a seus opositores, buscando de alguma forma prejudicar o adversário e tirar vantagem disso na corrida eleitoral. Esta prática esvazia a justiça de seu mais importante atributo, a neutralidade, pois deixa transformar-se de instrumento de mediação em ferramenta de depreciação.
Os políticos perderam a confiança da população. Isto é fato. Mas o pior é que o sistema jurídico-político brasileiro perdeu a credibilidade diante de seus cidadãos. E esta é uma fronteira política que não pode ser ultrapassada.
As multas aplicadas por irregularidades nas campanhas são as formas mais comuns de acusação entre os candidatos em ano de eleição. Parecem, mesmo, balela. Cobram valores irrisórios se comparados aos caixas de campanha, e não estabelecem nenhuma restrição séria aos candidatos. Como pode a população respeitar o sistema político, se todo dia a mídia noticia que os principais candidatos a governar o país foram multados por alguma irregularidade em suas campanhas, e no dia seguinte tudo segue em perfeita normalidade?
É preciso parar de se fazer leis que não serão cumpridas, e assim investir os recursos na aplicação de leis que devem ser cumpridas. É preciso descomplicar o sistema eleitoral de tal modo que o emaranhado da legislação não sirva mais como tática de escapatória para o não cumprimento destas. E que de maneira clara, evidencie o descumprimento das normas, aplicando restrições exemplares às campanhas eleitorais. Com isso podemos recuperar a credibilidade da política brasileira, e consequentemente, aumentar sua qualidade, atraindo indivíduos melhores para a política nacional.
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Luiz Renato Arietti Nais é publicitário, e bacharelando em Relações Internacionais. Amante dos livros e do conhecimento. Dois-correguense, corinthiano, mochileiro e inventor de apelidos. © São Paulo Times.
