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Aparelhamento do Estado

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Foto: Reprodução

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Para que precisamos de 39 ministros? Temos atualmente 24 Ministérios, 10 Secretarias Especiais e 5 Órgãos com status de Ministérios, todos ligados à Presidência da República. De acordo com os Infográficos da Folha de São Paulo, esses 39 Ministérios somam, aproximadamente, 940 mil funcionários e despesas de R$ 780 bilhões por ano. Só no Palácio do Planalto temos, aproximadamente, 16 mil funcionários e uma despesa acima de R$ 6,4 bilhões.

No Congresso Nacional temos perto de 26 mil funcionários e despesas de R$ 8,4 bilhões. No Ministério da Defesa temos mais de 373 mil funcionários e despesas perto de R$ 63 bilhões. E assim por diante, até chegar a esse número deplorável de 39 Ministérios e R$ 780 bilhões de despesas por ano. Isso está errado!

Por outro lado, se formos passar um pente fino em todos os Ministérios, talvez não sobre nenhum sem problemas de corrupção e desvios de dinheiro ou de conduta. É só acompanhar o noticiário dos últimos anos para constatar essa infeliz realidade. Nos últimos anos, o país vem sendo aparelhado para servir a um partido e não ao povo.

Desde 2010, José Serra, à época, candidato à Presidência da República, já havia levantado esse “aparelhamento” do Estado em benefício de um partido. Isso acontece quando se nomeiam pessoas indicadas por políticos a cargos técnicos da administração pública. Na época ele falou: “O PT não inventou o aparelhamento, mas que reforçou, reforçou. Hoje, os cargos estão ocupados não pela capacidade ou experiência, mas sim por seu posicionamento político”.

No passado, Juscelino Kubitschek governou o país com 11 Ministérios, mas a partir do governo Lula, o número chegou a 38 e com Dilma já temos 39. Quando tem muita gente indicada pela base de apoio governista e não tem lugar para todos, cria-se mais um Ministério, Secretaria ou outro órgão Especial qualquer. Como disse o doutor em História, Marco Antônio Villa: “O aparelhamento do Estado coloca em risco as liberdades democráticas. Apresentar essa questão para os eleitores é fundamental para a oposição e para a democracia brasileira”.

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Por outro lado também precisamos de um Conselho de Responsabilidade Fiscal independente e sem vinculação ao Governo, para verificar o cumprimento das metas assumidas e avaliar a qualidade dos gastos públicos. Esses Conselhos já existem em praticamente todos os países da Europa, Japão, América do Norte, etc.. De acordo com o FMI, a partir de 2008, com a crise econômica, mais 28 países como Reino Unido, Canadá, França, Chile, criaram esses Conselhos justamente para verificar em seus Ministérios, os gastos e serviços prestados. Aqui no Brasil, isso não existe.

Por Célio Pezza

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