Governo federal amplia intervenção no mercado de agenciamento de viagens

Alvo são as comissões por volume de vendas recebidas das companhias aéreas.

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O governo federal baixou mais uma medida que pode prejudicar os negócios das agências de viagens que prestam serviços ao setor público, acusa o presidente da seção Distrito Federal da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV-DF), Carlos Vieira. As agências que disputarem licitações terão que informar valores que, porventura, recebam das companhias aéreas na forma de incentivos, a exemplo de comissões por volume de vendas.

Esta decisão consta de uma orientação normativa datada de 30 de setembro, expedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). “O governo Dilma persegue as agências de viagens que, há pouco tempo, informava falsamente em seus discursos que apoiava. Isso é intervenção pura e simples no negócio de centenas de agências de viagens. Fere de morte a livre iniciativa”, afirma Vieira.

“O objetivo é nítido: o governo federal quer saber o valor dos incentivos, que é algo estritamente integrante do relacionamento comercial entre companhias aéreas e agências de viagens, para vir a se apropriar desse valor”, acusa Vieira. Segundo ele, de posse das informações dos valores dos incentivos, “os agentes do governo federal irão exigir das companhias aéreas o repasse desses valores na forma de desconto, já que a nova política do governo Dilma é comprar bilhetes diretamente das companhias aéreas”, diz.

Esta compra direta vem sendo adotada pelo MPOG sem qualquer estudo técnico que embase a medida ou que avalie os impactos na economia, diretos e indiretos, como no setor de agências de viagens. “São negócios conduzidos por pequenos empresários que vão fechar as portas e muitos trabalhadores serão dispensados”, afirma Vieira.

“Os demais setores da economia devem ficar atentos porque é muito provável que o atual governo amplie a intervenção para esses segmentos produtivos sem qualquer aviso prévio, como estão fazendo em relação ao nosso”, diz.

Cartão corporativo
Recentemente, o representante das agências de viagens denunciou publicamente que o MPOG adotou política de compra direta de bilhetes aéreos ignorando o serviço normalmente prestado pelas agências. Para isso, até uma Medida Provisória foi aprovada concedendo benefícios fiscais às companhias aéreas e autorizando a compra de bilhetes aéreos pelo governo federal por meio de cartão corporativo. “É um escândalo”, afirma Vieira.

“O governo federal comete um abuso claro contra um segmento povoado por pequenas empresas; usa o poder econômico do Estado brasileiro para sufocar negócios obtidos por licitação. É uma violência que precisa ser impedida”, acrescenta o dirigente.