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Lavagem de dinheiro não era crime no México…até agora

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Há três anos, todos os estados mexicanos concordaram em reforçar as medidas para impedir a lavagem de dinheiro como parte da guerra contra as drogas e  uma estratégia para atacar os cartéis de outras frentes, impedindo as vias de seus financiamentos. No entanto, nem mesmo a metade do país tinha realmente tomado tais medidas para torná-las uma realidade: dos 31 estados mexicanos, apenas 14 listaram a lavagem de dinheiro como um crime.

Além disso, apenas cinco estados criaram uma Unidad de Inteligencia Patrimonial y Económica (Unidade de Inteligência Patrimonial e Econômica), e desses, apenas dois estavam operando ativamente. Os esforços teóricos conjuntos do país para prender uma das principais atividades criminosas foi, para todos os efeitos, uma explosão.

O atual presidente do México, Enrique Peña Nieto, decidiu tomar medidas para a questão. Quando tomou posse, em dezembro de 2012, já havia um projeto de lei conhecido como lei antilavagem, que teve como objetivo “contribuir para o desenvolvimento de uma economia saudável, transparente e de investimento acessível”, de acordo com os seus promotores.

A lei foi aprovada em julho de 2013, especificando que cada estado mexicano poderia aplicá-la em seu próprio ritmo – o que resultou em um cenário jurídico heterogêneo que ainda favoreceu a prática ilícita.

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A questão não foi fácil de resolver. Segundo números do Ministério das Finanças do México, a lavagem de dinheiro resultou em um rombo de 10 bilhões de dólares por ano. A Stratfor, uma empresa de consultoria geopolítica, com sede nos EUA, no entanto, informa que o montante anual seja de 39 bilhões de dólares.

A lei, que é um compromisso do governo do México, com o grupo Financial Action Task Force, torna ilegal fazer qualquer transação de mais de 40 mil dólares em dinheiro. As empresas são obrigadas a informar alguma atividade financeira “incomum”. O problema é que o dinheiro ainda é largamente utilizado como forma de pagamento em muitos campos legítimos no México.

“A pesca, por exemplo, ainda é baseada em dinheiro em espécie”, diz Angélica Ortíz, consultora de Direito Penal em um escritório localizado na Cidade do México. “E isso não significa necessariamente que o dinheiro vem de meios ilícitos”.

Os setores que o governo considera alvo para a lavagem de dinheiro são: joias, imóveis, carros e vendas de arte.

De acordo com a Unidade de Inteligência Financeira do Ministério das Finanças, em 2013, havia 1,5 milhões de relatórios de transações em dinheiro, dos quais 16 mil eram operações “incomuns”. Apenas seis desses relatórios foram investigados a respeito da lavagem de dinheiro.

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Então, o que pode ser feito para evitar transações ilícitas? Orbelín Pérez, diretor-executivo do Buró de Seguridad y legalidad Financiera, disse que, em primeiro lugar, os estados precisam identificar a lavagem de dinheiro ilegal.

Pérez voltou-se para o estado do momento, Michoacán, para dar um exemplo. “Se Michoacán tivesse uma unidade, o estado teria, no mínimo, informações sobre as propriedades que os Templarios (um cartel) têm”, diz ele, argumentando que essas propriedades tenham sido adquiridas como uma forma de lavagem de dinheiro.

Com tais informações, seria mais fácil de rastrear e apreender os bens, uma vez que o objetivo é arrastar o poder longe deles.

Pérez diz que um problema adicional seria se a maioria dos bens estivessem em nomes de terceiros. “Se uma Unidade (de Inteligência Patrimonial e Econômica) fosse instalada, o Exército não teria que intervir”, ressalta.

O governo federal tem a sua própria Unidade, inaugurada em 2011, com um investimento de 18 milhões.

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Os estados com uma Unidade em funcionamento, como Guerrero e Zacatecas, têm relatado um aumento entre 20 e 30 por cento na apreensão de atividades ilícitas. Os estados de Sonora, Colima e Sinaloa têm as Unidades ainda em construção.

Os restantes 26 estados ainda precisam começar a sua própria luta contra a lavagem de dinheiro, mas não devem adiá-la por muito mais tempo. A partir do dia 19 de fevereiro, a lavagem de dinheiro é um crime federal, conforme aprovação unanime pelo Senado mexicano.

©IBTimes, 2014.

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