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O lento progresso da competitividade na indústria de Meios de Pagamento

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Foto: Reprodução

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A importância do Sistema de Meios Eletrônicos de Pagamento no Brasil é crescente, posto que os cartões e meios eletrônicos de pagamento viabilizam a realização de toda sorte de transações (financeiras e não financeiras) e, com isso, se tornaram uma necessidade vital e universal para os tempos modernos e globalizados em que se vive.

O comércio, o varejo de forma mais ampla, e a população brasileira demandam novas formas de meios de pagamento e novos serviços.

 Com a veloz evolução tecnológica das telecomunicações e a conscientização por compartilhar dos benefícios da atividade financeira, não é mais possível que o Brasil deixe de absorver os mecanismos, instrumentos e serviços que aumentam a produtividade nacional e auxiliem na inclusão social.

 Até julho de 2010, o mercado brasileiro de Credenciamento tinha uma característica muito particular: Cielo era a credenciadora exclusiva da bandeira Visa, enquanto queRedecard (atual Rede) era praticamente a única credenciadora capturando transações da bandeira MasterCard.

 A expectativa era que a abertura do mercado (quebra de exclusividade entre Visa e Cielo) marcasse mudanças profundas para o setor no país. Algumas transformações vieram, sim, mas de forma muito diferente do que se imaginava à época. Hoje, quatro anos depois, cerca de 90% do mercado segue concentrado nas duas companhias pioneiras no setor.

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 No início da operação em 2010, o Santander previa atingir 15% do mercado em até 5 anos.  Em 2014, contudo, a participação do banco é de cerca de 6%. As outras empresas que entraram no mercado – as brasileiras Banrisul (Vero) e Stone Pagamentos e as americanas Elavon, Global Payments e First Data (início previsto ainda em 2014) – mesmo somadas têm participação ainda bem menor que a do Santander.

 Esse cenário, além de caracterizar a manutenção do duopólio existente no passado e a baixa competitividade do setor, induz o mercado de cartões a uma seletividade, perpetuando um baixo índice de penetração de cartões no Brasil (aproximadamente 30% do consumo privado das famílias) em comparação com economias mais abertas e voltadas à competição como os Estados Unidos da América (aproximadamente 50% do consumo privado).

 Conheça as principais causas da baixa competitividade do setor e os desafios que impedem o desenvolvimento de novos entrantes:

 A – Concentração bancária e verticalização das credenciadoras dominantes: O setor de Credenciamento no Brasil é bastante verticalizado, pois diferente de outros países, o resultado é concentrado em três diferentes negócios, representados pelas linhas de receitas: taxa de desconto das transações com cartão de pagamento, aluguel de equipamentos de captura (POS) e pré-pagamento de transações. Ter a capacidade de oferecer esses serviços é crucial para ter competitividade.

 Tanto a liquidação das transações com cartão de pagamento quanto o pré-pagamento, quando for o caso, dependem diretamente de instituições financeiras para serem realizados. Ou seja, o setor bancário exerce influência direta nos custos das Credenciadoras. Uma vez que o setor bancário é altamente concentrado e dominado por cinco grandes bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú – Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal), parte deles são acionistas controladores das principais Credenciadoras do mercado.

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 Diferentes formas operacionais impostas pelos bancos dificultam a competitividade e o desenvolvimento de novos entrantes, como por exemplo:

 A agenda de recebíveis do lojista funciona como garantia para que a Credenciadora seja capaz de oferecer de forma segura o serviço de pré-pagamento. Os arquivos de agenda deveriam ser trocados entre credenciadores e bancos para o perfeito funcionamento do sistema. No entanto, os novos Credenciadores são praticamente impedidos de trocar informações com os grandes bancos de varejo, pois estes não têm demonstrado interesse em desenvolver capacidade para ler e processar estes arquivos. Isto, na prática, gera uma reserva de mercado para os clientes dos grandes bancos para com as incumbentes, Cielo e Rede;

 No caso da trava de domicílio bancário, que foi concebida com a meta de garantir um controle maior do processo de concessão de crédito a taxas de juros mais em conta a favor dos lojistas, não vem sendo respeitada como planejado. A trava, que deveria ser aplicada apenas para estabelecimentos tomadores de crédito garantido, vem sendo aplicada a vários lojistas, mesmo que estes não tomem crédito;

 Outro importante entrave encontrado pelos novos entrantes têm sido as tarifas bancárias cobradas pelos bancos nas transações de transferência e pagamento ao estabelecimento comercial, e que representam importantes componentes de custos para as Credenciadoras. As Credenciadoras incumbentes, dado as relações que possuem com bancos controladores, se beneficiam de isenção de tarifas e na maior facilidade na operacionalização dos processos de transferência e pagamento. Por outro lado, os novos entrantes arcam com tarifas maiores e lentidão para operacionalizar um processo automatizado e escalável;

 Existem acordos de parceria firmados entre Cielo e Rede e diferentes bancos fora do grupo de controle acionário como forma de proteger o mercado, desestimulando esses bancos a montarem seus próprios Credenciadores. Nestes acordos, Rede e Cielo têm prioridade para credenciar os estabelecimentos que são clientes desses bancos. Sobraram como opção para as novatas, instituições financeiras com operações regionais ou de pequeno porte, com baixa capacidade de distribuição.

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 B – Manutenção da exclusividade de bandeiras e cartões de benefícios: Embora todos os terminais de captura (POS) que estão no mercado, já estejam aptos a capturar as duas principais bandeiras, ainda existem arranjos de pagamento exclusivos como é o caso das bandeiras Hiper, Elo, American Express e os cartões de benefícios (Elo Vale – Alelo, Ticket – Edenred e Sodexo. Todos eles incluem cartões de alimentação regulados pelo PAT – programa de alimentação do trabalhador).

 Dessa forma, o lojista que deseje aceitar uma bandeira exclusiva precisa afiliar-se ao Credenciador que possui esse direito. Isso acaba caracterizando uma espécie de “venda casada”, aumentando os custos finais para o lojista e as ineficiências do setor. Do lado do novo entrante, a manutenção da exclusividade cria entraves competitivos: não ter a bandeira American Express inviabiliza competir em segmentos de estabelecimentos comerciais focados em alta renda, e não ter a bandeira Hiper, inviabiliza o credenciamento de lojistas na região nordeste do país.

É evidente que a indústria de pagamentos no Brasil, mesmo com sua enorme importância para a economia e desenvolvimento do país, ainda está longe do pleno desenvolvimento, inovação e transparência. O baixo nível de competitividade da indústria – observado pela dominância das mesmas empresas e da dificuldade de atuação dos novos entrantes – explica, em parte, a penetração de cartões no consumo privado das famílias no Brasil. O setor, que ao longo dos últimos anos vem sendo influenciado por órgãos regulatórios (como o Banco Central) bem-intencionados e em prol da competitividade, tem em sua essência características que transcendem a boa intenção desses agentes de mudança.

 Tais características, como o alto grau de verticalização e a concentração do setor bancário, criam forças e entraves operacionais anticompetitivos, que prejudicam o desenvolvimento dos novos entrantes. A posse de exclusividade de determinadas bandeiras e cartões de benefícios (a exemplo do PAT) por parte das Credenciadoras dominantes, e operacionalidades associadas aos serviços de pré-pagamento, são fatos atuais que exemplificam o desequilíbrio do sistema.

 O abismo entre o cenário competitivo atual e a expectativa com abertura do mercado em 2010 reforça a importância de uma maior observância das operacionalidades do setor pelos órgãos reguladores, eliminando as amarras e promovendo o seu livre desenvolvimento.

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 * Por Edson Santos – Sócio e Fundador da CO.LINK Business Consulting. Com quatorze anos de experiência no mercado de meios eletrônicos de pagamentos, é autor do livro “Do Escambo à Inclusão Financeira – A Evolução dos Meios-de-Pagamento”, em fase de edição. Foi Presidente da Global Payments Brazil e atuou como CFO e Diretor de Relações com Investidores na Redecard S.A, como diretor da ABECS – Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços, foi CFO da Crown Cork & Seal, da DHL Worldwide Express, da Sea Containers e da Durametallic S.A.

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