O orçamento para a educação em 2016
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O orçamento do governo para 2016, apresentado no final de agosto, traz, como resultado final, um déficit de R$ 30,5 bilhões. Com o acréscimo dos investimentos no PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), as despesas superariam as receitas em R$ 72,9 bilhões.
Com esse quadro, não surpreende que se desista de vários dos objetivos traçados no Plano Nacional de Educação para 2024. Almejava-se que 25% das matrículas de jovens e adultos nos níveis fundamental e médio fossem integradas à educação profissional. Hoje, apenas 2,5% das vagas têm esse perfil. A oferta de vagas em cursos profissionalizantes em programas de habilitação de nível médio, hoje em 1,3 milhão, teria de ser triplicada. No ensino superior, o número de matrículas seria elevado a 12 milhões. Em 2014, esse número era de 7 milhões.
Esses objetivos, que constam nas metas 10, 11 e 12 do PNE, relacionam-se a dois programas do Governo Federal: o FIES e o PRONATEC. No Orçamento da União para 2016, constam R$ 103 bilhões a serem destinados à educação, sendo 30% ao Ensino Superior Público e 18% para o Fies, ou R$ 18,8 bilhões.
O ensino profissionalizante terá 10% desses recursos, cerca de R$ 10,3 bilhões. A educação básica, 24% (R$ 24,72 bilhões). Outros 18% serão alocados em outros segmentos.
No ensino superior, a intenção é elevar o número de matrículas em universidades federais de 932 mil para 1,4 milhão e ofertar 5 milhões de vagas pelo Pronatec. Tendo como referência os valores destinados neste ano ao FIES, em 2016, o número se repetirá.
Os R$ 16,6 bilhões destinados ao programa neste ano servirão para novos contratos e aos já firmados. Com os R$ 18,8 bilhões previstos para 2016, o MEC saudará uma parcela dos débitos deste ano e manterá os contratos vigentes. O ingresso anual de novos alunos se manterá em 320 mil a 350 mil. Até 2021, estima-se que o programa se estabilize em 1,3 milhão de matrículas.
Quanto ao PRONATEC, relacionado à oferta de cursos profissionalizantes, haverá 5 milhões de vagas de 2016 a 2019, menos da metade das 12 milhões prometidas até 2018 pela então candidata Dilma Rousseff. O programa já sofreu cortes em 2015, o que reduziu a oferta de vagas em 57% na comparação com 2014. Segundo o Ministério da Educação, 1,3 milhão de vagas estão asseguradas para este ano. O número que deve se repetir em 2016 e interromper a queda constante.
Dos R$ 10,3 bilhões destinados à educação profissionalizante, conforme projeto de lei, 60% devem ir para os institutos federais. O restante, ao PRONATEC. Os R$ 4 bilhões possibilitam ofertar 1,3 milhões de vagas. Seriam 936 mil vagas, enquanto que os cursos técnicos teriam 364 mil.
Se uma parte dos programas FICs for vinculada aos programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), existe a possibilidade de, a partir do estímulo à empregabilidade, melhorar os índices de conclusão destes programas. Há expectativas positivas mesmo com tantos dados e números negativos.
Por Francisco Borges, consultor da Fundação FAT em Gestão e Políticas Públicas voltadas à Educação.
