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ONU pede que Malásia suspenda lei que limita direito à liberdade de expressão no país desde 1948

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Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Foto: ONU/Jean-Marc Ferré

Um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU solicitou que o governo da Malásia suspenda a Lei de Sedição de 1948 – que evita que a população se expresse e debata livre e abertamente sobre diversas questões políticas – após receber relatos de intensificação da criminalização das críticas ao governo ou a seus funcionários.

Por conta desta lei, são consideradas ilegais ofensas que incitem o ódio ou o desafeto do governo ou do sistema judiciário, promovam a hostilidade entre diferentes classes ou raças, ou questionem qualquer direito, privilégio ou prerrogativa de soberania estabelecidos pela Constituição. As penas podem chegar a três anos de prisão para réus primários – enquanto reincidentes podem permanecer em detenção por até cinco anos.

Especialistas independentes do Conselho de Direitos Humanos da ONU receberam informações sobre 23 casos recentes de pessoas acusadas de sedição. Dentre estas, incluem-se membros do Parlamento, políticos, defensores dos direitos humanos, acadêmicos, advogados, estudantes e jornalistas que teriam publicado ou disseminado dados e ideias contrários ao governo pela internet ou por mídias tradicionais.

Em março deste ano, a Malásia se comprometeu com o Conselho de Direitos Humanos a responder às preocupações internacionais quanto à Lei de Sedição. “Desejamos construir esse compromisso e nos engajar em um diálogo com as autoridades da Malásia para pôr fim à criminalização e à acusação do que parece ser o exercício legítimo do direito à liberdade de opinião e de expressão. Oferecemos nosso apoio às autoridades para seguir adiante neste caminho”, disseram os especialistas independentes.

Fonte: onu.org.br

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