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Monday, April 6, 2020
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Como as relações de trabalho serão impactadas pelo Covid 19 – (Corona vírus)

As medidas recomendadas pelas autoridades nacionais e internacionais para diminuir a disseminação do vírus COVID-19 e as consequências diretas da…

By Redação , in Brasil Mundo News & Trends São Paulo , at 20/03/2020

As medidas recomendadas pelas autoridades nacionais e internacionais para diminuir a disseminação do vírus COVID-19 e as consequências diretas da pandemia têm uma repercussão inevitável nas relações contratuais. O isolamento, e a quarentena, que pegou muitos de surpresa, revelaram-se necessários, diante da expansão do vírus pelo mundo.

A pandemia que atinge cerca de 110 países já faz estragos, mas o que ocasionará na economia ainda é desconhecido. Já de início,  entretanto, os impactos da doença são sentidos nas relações jurídicas empresariais.

Diminuição de danos

De acordo com o Ministro da Economia Paulo Guedes, medidas emergenciais foram tomadas para minimizar o impacto negativo na economia do país.

Entre elas, estão o adiamento por três meses das contribuições feitas pelas empresas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com impacto de R$ 30 bilhões, e do Simples Nacional (apenas a parte que vai para União, com impacto de R$ 22,2 bilhões).

Também serão zeradas, as tarifas de importação e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de uma lista de 67 itens do setor.

Como ficam as relações de trabalho

O governo ainda cogita e estuda alterações no ordenamento jurídico para regular as relações de trabalho diante da pandemia,  contudo, enquanto a norma adequada não vem, além de alternativas legais existentes, o recomendável é o bom senso.

“O ordenamento jurídico atual tem como princípio a proteção ao trabalhador e a atribuição dos riscos da atividade econômica ao empregador. Assim, enquanto não for publicada norma que regule a inédita situação de pandemia, o trabalhador não poderá sofrer prejuízo com eventual paralisação nas atividades da empresa. Alternativas já previstas em lei, como utilização do Banco de Horas ou férias individuais ou coletivas, poderão servir como opção segura para minimizar os prejuízos da empresa. Todavia, caso a manutenção de salários inviabilize continuidade da atividade empresarial e, principalmente, a manutenção do emprego, a empresa pode se utilizar de uma controversa e extrema opção conferida pela CLT: a redução de salário causado por força maior. O ideal é que as opções sejam analisadas e as ações sejam tomadas com o alinhamento do RH e do Jurídico da empresa”, afirma Matheus Pereira, sócio do Khouri, Pereira Sociedade de Advogados

Dúvidas? Entre em contato https://www.khouripereira.com.br/

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