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Condomínios: crise econômica aumenta em 50% o número de inadimplentes

Dados recentes dão conta de que crise econômica aumentou em cerca de 50% o número de inadimplentes nos condomínios. Mas…

By Redação , in Brasil News & Trends The São Paulo Times , at 17/05/2016

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Dados recentes dão conta de que crise econômica aumentou em cerca de 50% o número de inadimplentes nos condomínios. Mas o que muitos síndicos ainda não sabem é que, desde março, a lei está mais rigorosa com quem se propõe a dar o calote no pagamento do condomínio.

Com o Novo Código de Processo Civil basta um mês de atraso para o condomínio possa pedir à Justiça a penhora de bens do devedor. A nova lei atribui às cotas de condomínio em atraso que são cobradas judicialmente natureza de título executivo extrajudicial. Com isso, a cobrança aos inadimplentes na Justiça está rápida, visto que não é mais necessário discutir a legitimidade da cobrança durante os trâmites do processo.

Agora, quem estiver com a cota condominial em atraso terá que pagar a dívida em até três dias, se não houver o acerto neste prazo, o imóvel será penhorado; ou se tiver recursos em banco, o condômino corre risco de ter a penhora online na conta.

Para Dr. Alberto Mattos de Souza, especialista em direito imobiliário do PMMA Advogados, isso significa que a inadimplência, que gera cotas extras para moradores, terá menor impacto nos condomínios. As ações serão de execução direta e vão durar menos tempo, em vez de sete a dez anos, como ocorria anteriormente. “Com a nova lei, o condomínio não passará por moroso processo para receber seu crédito, bastando propor ação de execução de título executivo extrajudicial. A cobrança está prevista no Artigo 784 do novo código. O síndico terá que reunir recibos em atraso e atas de reunião para comprovar débitos e, o segundo passo é entrar com a ação de execução. A Justiça pode determinar que o inadimplente pague a dívida em até três dias e se o devedor se negar a pagar, o condomínio pode pedir a penhora do imóvel ou a penhora online, se for comprovado que ele tem dinheiro conta. É preciso ressaltar que o novo procedimento favorece o devedor que deseja pagar, oferecendo descontos e permitindo até parcelamento do débito com pagamento de sinal mais seis parcelas mensais (Art. 916)”, explica.

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