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Depressão é motivo para aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez, benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS ao segurado que se tornou incapacitado para…

By Redação , in Negócios Saúde & Bem-estar , at 27/07/2016 Tags:, , ,

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A aposentadoria por invalidez, benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS ao segurado que se tornou incapacitado para o trabalho de forma definitiva em razão de doença física, também é aplicável para doenças psíquicas dentre as quais se incluem a depressão.  “As doenças psíquicas permitem o mesmo amparo que as doenças físicas, portanto, desde que o quadro de depressão seja considerado incurável, ele poderá gerar o direito a obtenção de aposentadoria por invalidez”, explica o advogado, *Leonardo Passafaro, especialista em relações do trabalho e sócio do Capano, Passafaro Advogados Associados.

O especialista diz que a depressão é a doença psíquica mais comum que atinge trabalhadores que buscam amparo do INSS, mas não a única, uma vez que outras doenças de ordem psiquiátrica também podem impossibilitar o empregado de exercer seu trabalho, por exemplo, a síndrome do pânico, transtornos obsessivos compulsivos, bipolaridade, esquizofrenia, síndrome de burn out, entre outros.

O Comitê Gestor do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho aponta que os transtornos psiquiátricos estão cada vez mais presentes na vida dos trabalhadores brasileiros e que estes ocupam hoje o terceiro lugar na lista de pagamento de benefícios da Previdência Social superiores a 15 dias.

A relativa novidade do tema e sua ocorrência cada vez mais comum tem feito com que a Justiça do Trabalho dedique os próximos dois anos, por meio do Programa Trabalho Seguro, a estudos e atualizações sobre como julgar temas relativos às doenças psíquicas e como identificar o nexo causal entre doença e trabalho.

Confirmado o diagnóstico de depressão, o empregado deverá ser encaminhado ao INSS, onde passará por perícia que irá identificar se há incapacidade para o trabalho e se ela é temporária ou definitiva. De acordo com Passafaro, caso não seja  reconhecido pelo INSS o quadro do segurado ou do direito a aposentadoria, é possível levar a discussão ao judiciário para que seja reconhecida a sua doença e comprovar a sua incapacidade para o trabalho pela via judicial.

“A ação deverá ser embasada por exames e laudos médicos que o paciente já possua, além deste se submeter a uma perícia de um médico indicado pelo Juízo, que irá analisar se a decisão do INSS foi correta ou não”.

Ele explica que no caso particular da depressão, a dificuldade de concessão de aposentadoria reside do fato desta ser considerada enfermidade de caráter passageiro por ser curada ou controlada por meio de tratamento adequado. “A possibilidade de ganho desse tipo de ação depende da possibilidade de cura da enfermidade”.

*Leonardo Passafaro, especialista em relações do trabalho e sócio do Capano, Passafaro Advogados Associados.

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