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Desapropriação por Fundo de Comércio. Você sabe o que é isso?

Quando o assunto é desapropriação, sempre pensamos no dono do imóvel desapropriado que, exigindo seus direitos, aciona um escritório especializado…

By Redação , in Brasil São Paulo The São Paulo Times , at 16/12/2014

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Quando o assunto é desapropriação, sempre pensamos no dono do imóvel desapropriado que, exigindo seus direitos, aciona um escritório especializado e luta por receber o valor que julga correto pela retirada do seu patrimônio.

Mas e se estivermos falando de um imóvel que esta locado para um comércio?

De fatos como a ignorância total do inquilino pelo Poder Público e a necessidade de um processo paralelo ao do proprietário para buscar a indenização, o comerciante se vê perdido e desamparado no que diz respeito ao seu direito de ser ressarcido assim como o proprietário do imóvel desapropriado o é.

São famosos os casos de Fundo de Comércio em São Paulo, um deles, é o do Hotel Ibéria que resistiu anos e ficou isolado, na região da Cracolândia, enquanto buscava tratamento igual ao do proprietário do imóvel na justiça.

Outro caso de relevância é do Restaurante Café Raiz, localizado na zona oeste de São Paulo, o imóvel foi desapropriado pela Concessionária Move são Paulo para obras do Metro (linha 6) depois da proprietária do comércio, Beatriz Cintra, ter investido mais de 03 milhões de reais nas instalações e está brigando na justiça para receber o que lhe é devido.

Mas fica a pergunta, o que fazer no caso de desapropriação de imóvel em que existe Fundo de Comércio explorado pelo locatário? O Dr. Fabio Lousada Gouvêa, do escritório Gouvêa Advogados, ressalta que o principal é contar com assessoria jurídica especializada e agir rapidamente já que o assunto requer uma consultoria direcionada e o locatário precisa entrar com uma ação a parte contra o Poder Público.

Para a população em geral, o que resta e na verdade o primeiro passo é se manter informado sobre as áreas de interesse da administração pública e, daí por diante, contar com a assistência jurídica especializada para este que é um processo lento, injusto e polêmico.

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