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Grandes demais para serem punidos? EUA visa renunciar sanções contra Banco

O Departamento do Trabalho dos EUA propôs renunciar as sanções contra o Credit Suisse que impedem o banco de gerir…

By Redação , in Mundo News & Trends , at 23/09/2014

Foto: Wikimedia
Foto: Wikimedia

O Departamento do Trabalho dos EUA propôs renunciar as sanções contra o Credit Suisse que impedem o banco de gerir o dinheiro das pensões, na sequência do banco ter se declarado culpado de acusações criminais. A discreta dispensa estava realçada num comunicado publicado pelo Federal Register. O governo aceitará debate público da proposta até meio de outubro, tomando então a decisão final. A dispensa das sanções federais surge numa altura de críticas à administração de Obama, acusada de ser demasiada permissiva com as grandes instituições financeiras que violam a lei. A dispensa da proposta para o Credit Suisse, cujos funcionários foram dos principais financiadores da campanha de Obama, surge poucos meses depois de um estudo ter revelado uma ligação entre as contribuições para a campanha e ações de fiscalização mais leves por parte das agências federais.

No seu comunicado, ao anunciar a dispensa das sanções, o Departamento do Trabalho refere que o Credit Suisse “conduziu um negócio ilegal além-fronteiras, que intencionalmente ajudou milhares de clientes americanos a começar e manter contas não declaradas” e “usarem identidades falsas” para esconder dinheiro. O banco declarou-se culpado das acusações em maio.

Segundo as regras do Departamento do Trabalho, a condenação impediria o Credit Suisse de ser designado como um “Qualified Professional Asset Manager (QPAM)”. Esta designação torna as empresas isentas de outras leis federais, dando-lhe um estatus especial para negociar com muitos fundos de pensões. A proposta do governo de Obama isentaria o Credit Suisse das sanções anti-criminais, e permitiria ao Credit Suisse obter a designação de QPAM. O Credit Suisse recusou prestar declarações ao International Business Times. No seu comunicado, o Federal Register atribui ao Credit Suisse ativos de quase 1 trilhão de dólares, e refere que se as providências anti-criminais fossem aplicadas, o banco iria perder a sua capacidade de oferecer títulos de alto rendimento, futuros de mercadorias ou outros produtos de investimento alternativos para fundos de pensão regulados por entidades federais. O comunicado afirma que as entidades do Credit Suisse responsáveis por realizar negócios de pensões “são independentes” e “não influenciadas pela gestão e negócios conduzidos pela Assembleia Geral da Credit Suisse”. O Departamento do Trabalho argumenta também no seu comunicado que a dispensa das penalizações “dá proteção adicional aos planos (de pensão) e ao IRA, uma vez que requer um auditor independente, cuidadosamente selecionado” para monitorizar o Credit Suisse.

Em Junho, a Bloomerang News anunciou que os procuradores federais pressionaram, com sucesso, agências do governo dos EUA a permitir que o Credit Suisse evite muitas das sanções reguladoras que acompanham a sua condenação criminal.

“O New York Fed disse no mês passado que o banco pode continuar a gerir os títulos governamentais no papel de negociante principal”, disse a agência de notícias. “O SEC deixa a firma continuar a ser um conselheiro de investimentos, enquanto a agência considera uma dispensa permanente às sanções”.

A revista Pensions and Investments noticiou que, apesar da garantia do Departamento do Trabalho relativa a duras sanções a empresas financeiras condenadas, a agência “concedeu dispensas das sanções a todas as 23 empresas que as procuraram desde 1997”.

As críticas dizem que, com tais medidas, a administração de Obama está cimentando uma doutrina de “Grandes demais para a prisão”. Este criticismo intensificou-se em 2012 e 2013, quando importantes funcionários do Departamento da Justiça defenderam a relutância do governo em acusar bancos, declarando publicamente que o governo tem em consideração o potencial impacto econômico de tais acusações. Estas declarações ecoaram com um anterior memorando de Attorney General Eric Holder, que declarou que o governo deveria considerar “consequências colaterais” na altura de acusar grandes empresas. De acordo com dados recolhidos pela Sunlight Fundation, os funcionários da Credit Suisse deram à campanha do Presidente Obama mais de 376 mil doláres. Em abril, um estudo de dados do SEC, feito pela professora Maria M. Correira, da London Business School, mostrou que “empresas ligadas à política têm, em média, menor probabilidade de serem acusadas e, caso sejam condenadas, enfrentam penalizações reduzidas”.

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