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Thursday, July 2, 2020
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O Irã após o acordo provisório em Genebra

Adicione isso à lista de preocupações sobre o estado decadente das sanções internacionais contra o Irã: a autoridade do Conselho…

By Redação , in Mundo News & Trends , at 14/02/2014 Tags:, ,

Adicione isso à lista de preocupações sobre o estado decadente das sanções internacionais contra o Irã: a autoridade do Conselho de Segurança das Nações Unidas e em particular, a sua capacidade de impor sanções contra indivíduos em todo o mundo estão sendo desafiadas – pela Europa.

Os críticos da forma como a Casa Branca conduz a diplomacia com o Irã usaram as audiências no Capitólio esta semana para detalhar “o plano de ação” acertado em novembro de 2013. O plano é um acordo provisório assinado em Genebra, entre o Irã e seis potências mundiais, para limitar as ambições nucleares iranianas – as quais minam pressões econômicas contra a República Islâmica.

“A economia do Irã estava virando em direção a zona vermelha”, disse Mark Wallace, o diretor executivo da United Against Nuclear Iran, ao Comitê de Relações Exteriores da Câmara.

Isso faz com que as sanções econômicas e comerciais respeitem a vontade do Conselho de Segurança. Agora, porém, mesmo essas estão sendo enfraquecidas.

No início deste inverno, o Tribunal Geral da União Europeia anulou as decisões da UE para congelar os ativos de um banqueiro iraniano e de sete bancos e seguradoras ligadas ao programa nuclear do país. Tais sanções impostas, de acordo com o tribunal, foram baseadas em indícios insuficientes de irregularidades.

Nesta decisão – bem como nas anteriores sobre casos relacionados com as sanções da União Europeia com base em resoluções da ONU – o tribunal determinou que, usando o Capítulo Sete para impor sanções aos indivíduos, o Conselho de Segurança agiu arbitrariamente como juiz e júri.

As decisões têm mudado as tendências do Direito Internacional, basicamente por exigir mais responsabilidade do Conselho de Segurança, que até agora era considerada a autoridade máxima sobre essas questões.

“Na nossa visão das relações internacionais, ninguém deve desafiar o Capítulo Sete”, disse um diplomata da ONU, que falou sob a condição do anonimato. “Para os tribunais da UE, o Conselho de Segurança não é mais Deus”, acrescenta.

Vários diplomatas estão preocupados com as consequências de satisfazer a exigência dos tribunais europeus por mais transparência. Os países que fornecem listas de indivíduos e empresas que são alvo de sanções, segundo esses diplomatas, seriam forçados a revelar as suas fontes de inteligência. E que os organismos internacionais, acrescentam, não são necessariamente de confiança quando se trata de tais informações.

Como uma medida parcial, em 2010, a ONU nomeou um ombudsman que pode recomendar a exclusão de pessoas ou empresas visadas pelo Conselho de Segurança para as sanções. Porém, alguns críticos “ainda se queixam de que não há recurso formal legal para tal atividade, uma vez que as informações de inteligência não poderem ser exibidas publicamente”, disse Ruth Wedgwood, professora de Direito Internacional na Universidade Johns Hopkins.

As novas “sanções inteligentes”, como eram chamadas, começaram quando os telejornais retrataram o sofrimento das pessoas comuns no Iraque de Saddam Hussein, que estavam sob um regime de sanções pesadas no momento.

Se os tribunais europeus agora invertessem essa tendência, “iremos voltar às sanções que são indiscriminadas e de longo alcance”, diz Ruth.

Por outro lado, Ruth acrescenta que há “sanções desgastadas” ao redor do mundo. O Irã, por exemplo, pode alavancar as decisões da União Europeia, bem como a flexibilização parcial das sanções contidas no acordo de Genebra, para criar buracos no regime das sanções globais.

No Capitólio, esta semana, vários críticos da administração do governo Obama acrescentaram que o acordo provisório de Genebra poderia promover danos às sanções que foram aplicadas com base nas resoluções do Conselho de Segurança, mas que, sob pressão americana, sufocaram a economia iraniana ao longo dos últimos anos.

Decisivamente, assim como o acordo com a Rússia está pendente, o mercado de petróleo do Irã está, no entanto, revivendo. Esta semana, como informou a Reuters, o Japão tornou-se o primeiro país a fazer um pagamento de importações de petróleo sob uma disposição do acordo de Genebra, que permite o Irã para acessar 4,2 bilhões de dólares em receitas de petróleo que foram previamente congeladas no exterior.

Em outubro de 2013, pouco antes do acordo de Genebra ser firmado, as exportações de petróleo do Irã atingiram mínimos históricos de 761 mil barris por dia. Desde então, eles subiram 60 por cento, alcançando 1,2 milhões de barris por dia este mês.

A Casa Branca acredita que, por enquanto, conseguiu parar o ímpeto de um projeto de lei do Senado que ameaça as sanções futuras contra o Irã e se chegar a um acordo final, acabará com a sua busca por armas nucleares. A administração pode, portanto, perceber que tal ameaça é a única maneira de convencer o mundo – e o público norte-americano – que, enquanto o Irã não está desarmado, os Estados Unidos estão determinados a manter a pressão.

 © 2014, Newsweek.

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