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O que motiva o trabalho escravo mesmo 127 anos após a Lei Áurea?

Hoje, dia 28 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma…

By Redação , in Brasil Educação e Comportamento News & Trends , at 28/01/2015

Foto: Pixabay
Foto: Pixabay

Hoje, dia 28 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem ao assassinato de auditores fiscais do trabalho no ano de 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG). Desde 2009 a data foi oficializada.

O governo brasileiro já resgatou quase 50 mil pessoas do trabalho escravo desde 1995, quando reconheceu diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas dessa modalidade de exploração da mão de obra.

Desde então, tornou-se uma referência internacional em políticas de combate a esse crime e, paralelamente, em produção acadêmica e científica sobre o assunto. Teses, dissertações e pesquisas, abastecidas por dados e informações decorrentes de ações do poder público e da sociedade civil, contribuem – por sua vez – com o desenvolvimento, a implantação e o monitoramento dessas mesmas políticas.

Abaixo o Dr. Ivandick Rodrigues, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário do escritório Bessa Advogados, conta um pouco sobre a situação no Brasil e o melhor metódo de ajudar a combater:

Por que ainda há (ou que motiva) o trabalho escravo mesmo 127 anos após a Lei Áurea?

Dr. Ivandick Rodrigues: A principal motivação para a tomada de trabalho análogo ao de escravo é econômica. A supressão de diversos direitos trabalhistas – e não pensemos apenas nos direitos pecuniários (salário mínimo, 13º salário, horas extras, etc.), mas também nos direitos a um meio ambiente de trabalho saudável e hígido – tornam a produção mais barata e maximizam os lucros. Só para lembrar, numa reportagem exibida pelo programa “Profissão Repórter”, da Rede Globo, foi constatada a produção de peças no valor de R$ 4,00 e que seriam comercializadas por R$ 300,00.

A “economia” com o meio ambiente do trabalho também é relevante. Manter instalações elétricas seguras, ofertar mobiliário ergonômico, permitir o gozo integral de intervalo intra e extrajornada, dentre outros direitos trabalhistas possui um custo, que acaba sendo eliminado pela utilização de mão de obra escrava.

É difícil identificar trabalhadores nessa situação? Por quê?

Dr. Ivandick Rodrigues: É bastante difícil identificar trabalhadores em situação análoga à de escravos. Normalmente, esses trabalhadores encontram-se em locais ermos, sem acesso a meios de comunicação e/ou sob vigilância ostensiva, fato que praticamente impossibilita o acesso às autoridades públicas. Para se ter ideia, mesmo nos casos em que há a denúncia, o MPT e o MTE têm dificuldade de apurá-la, pois os “empregadores” reagem violentamente. Em 08/07/2014, um Auditor-Fiscal do Trabalho foi mantido em cárcere privado, na cidade de Castanhal, no Pará. Em 2013, um Auditor-Fiscal do Trabalho foi espancado no Rio Grande do Sul enquanto fiscalizava uma obra. Para finalizar, o caso mais emblemático de violência contra os auditores, conhecido como a Chacina de Unaí/MG, completa 11 anos, sem punição dos responsáveis.

Quais as principais diferenças entre escravos urbanos e rurais?

Dr. Ivandick Rodrigues: A configuração de trabalho análogo ao de escravos é a mesma, seja no meio urbano, seja no meio rural. Isto quer dizer, o que constitui trabalho análogo ao de escravo, independentemente do local aonde ocorra, é: (i) submissão ao trabalho forçado; (ii) submissão à jornada exaustiva; (iii) sujeição a condições degradantes de trabalho; e (iv) restrição de locomoção em virtude de dívida contraída com o empregador. A diferença torna-se, então, apenas o local e a possibilidade de acesso à informação/ajuda. No meio urbano, apesar das dificuldades, ainda é mais fácil conseguir ajuda.

Quais são os públicos mais suscetíveis a essas condições? 

Dr. Ivandick Rodrigues: A principal circunstância para que o trabalhador caia nesta cilada é a baixa escolaridade, a busca de trabalho ou ingenuidade, isto é, se deixa levar pelo aliciador. Dos libertados entre 2003 e 2009, conforme os dados do MTE, mais de 60% eram analfabetos ou tinham apenas o quarto ano incompleto. Ou seja, eram adultos que não estudaram quando crianças.

Como a população pode agir para ajudar no combate a Trabalho Escravo?

Dr. Ivandick Rodrigues: A população pode ajudar no combate ao trabalho escravo evitando adquirir os produtos das empresas/marcas notoriamente conhecidas por esta prática. Para que o consumidor tenha ciência de quem são estas empresas/marcas, ele deve acessar o site do MTE e acompanhar a publicação das listas de empregadores. A importância desta lista é dar ao cidadão a ciência de que determinada(s) empresa(s) utilizam comprovadamente trabalho escravo em sua cadeia de produção.

Na edição de dezembro de 2014 a revista do The São Paulo Times, publicou a seguinte matéria de capa: 3mil pessoas são vítimas de tráfico para trabalho forçado no Brasil.
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