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ONU pede ao Quirguistão que não aprove projeto de lei que discrimina pessoas LGBT

O Escritório da ONU de Direitos Humanos pediu ao parlamento do Quirguistão para abster-se de passar uma proposta legislativa que…

By Redação , in Mundo The São Paulo Times , at 26/10/2014

Foto: ACNUDH/Joseph Smida
Foto: ACNUDH/Joseph Smida

O Escritório da ONU de Direitos Humanos pediu ao parlamento do Quirguistão para abster-se de passar uma proposta legislativa que poderia discriminar as pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneras (LGBT).

“Todos têm o direito de igualdade frente à lei, sem discriminação, e é responsabilidade do Estado proteger todos os indivíduos desta discriminação. Portanto, solicitamos às autoridade que não aprovem esta lei”, disse a porta-voz do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH), Ravina Shamdasani.

Segundo Shamdasani, a proposta de lei violaria direitos humanos fundamentais, incluindo os direitos à liberdade e integridade física, liberdade de expressão, assembleia pacífica e associação, protegidos por tratados que foram ratificados pelo Quirguistão.

Previamente, mecanismos de direitos humanos da ONU já haviam alertado sobre sua preocupação relacionada à discriminação e à violência contra as pessoas LGBT no país e a falta de resposta das autoridades. Para o ACNUDH, a possível adoção dessa proposta poderia acarretar em um aumento de incidências e iria em contra os compromissos de inclusão assumidos pelo país de durante a Revisão Periódica Universal pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2010.

A lei também teria um impacto negativo nas respostas de saúde pública nacional, em particular contra as pessoas que vivem com HIV e aqueles mais vulneráveis a contrair o vírus, bem como o acesso à informação sobre os direitos reprodutivos das mulheres.

O ACNUDH também mostrou sua preocupação sobre outra proposta de lei tramitando no parlamento neste momento, que ameaça criar um ambiente difícil para as atividades dos grupos da sociedade civil.

“Estamos observando de perto os desenvolvimentos dessa proposta de lei e chamamos as autoridades para tomar medidas para assegurar que a legislação nacional do Quirguistão cumpra plenamente como os padrões de direitos humanos internacionais”, afirmou Shamdasani.

Fonte: onu.org.br

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