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Setor privado avança, mas não cumpre a Lei de Cotas para pessoas com deficiência

De janeiro de 2010 a julho de 2014, cerca de 540 empresas foram autuadas por descumprir a legislação. A Lei…

By Redação , in Brasil The São Paulo Times , at 07/08/2014 Tags:,

Foto: Wikimedia
Foto: Wikimedia

De janeiro de 2010 a julho de 2014, cerca de 540 empresas foram autuadas por descumprir a legislação.

A Lei de Cotas nº 8.213/91, que completou 23 anos em julho de 2014, está entre as principais medidas do Estado para dar oportunidade profissional às pessoas com deficiência. De acordo com Rosângela Barqueiro, psicóloga e relações institucionais da Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, “apesar dos avanços positivos, muitos empregadores são resistentes ao cumprimento da legislação e discriminam jovens e adultos com necessidades específicas”.

Segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho de São Paulo/2ª Região (MPT-SP), de janeiro de 2010 a julho de 2014, mais de 540 empresas foram autuadas por descumprirem a norma. Com esta regulamentação, as organizações que possuem 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% de suas vagas a pessoas com deficiência. Se não cumprirem a medida, recebem multa de R$ 1.195 a R$ 119.512,33.

Entre os problemas enfrentados está a discriminação, pois muitas organizações priorizam a contratação de profissionais com deficiência moderada para evitar adaptações em sua estrutura. Por exemplo, há empresas que não contratam cegos ou pessoas com baixa visão, porque não querem comprar softwares de voz ou equipamentos de tecnologia assistiva que permitam suas atividades do dia a dia em condições de igualdade com os demais colaboradores.

No caso de práticas discriminatórias e limitativas para acesso ao emprego ou sua manutenção, a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, prevê multa administrativa de dez vezes o valor do maior salário pago pelo empregador, elevado em 50%, em caso de reincidência.

Dados do IBGE apontam que 330.296 mil pessoas com deficiência estão formalmente empregadas no Brasil atualmente, um índice que pode ser considerado baixo frente aos 20,2 milhões de cidadãos com deficiência que podem exercer algum tipo de atividade (a população brasileira que registra alguma deficiência chega a 45,6 milhões).

“Na hora de contratar qualquer trabalhador, deve-se priorizar as potencialidades, os talentos, as habilidades e as competências de cada um e jamais impedir a participação de pessoas com deficiência em qualquer processo, por simples desconhecimento destas possibilidades ou por alguma característica específica (raça, credo, cor, gênero, deficiência, aparência, condição econômica). É fundamental que a diversidade humana seja contemplada de forma natural e espontânea no quadro de trabalhadores de toda e qualquer empresa”, completa Rosângela.

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