Entenda como a medida visa proteger a indústria nacional e equilibrar o mercado
Na última quinta-feira (01), todas as compras internacionais com valores até os US$ 50 – cerca de R$ 250 – passaram a ser taxadas em 20%. Essa taxa, a partir de agora, se soma à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrada pelos estados desde julho de 2023.
Sobre o Imposto de Importação, os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, em uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. Instituída por meio de um ‘jabuti’ incluído pelo congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação ‘das blusinhas’ de 20% vem recebendo muitas críticas.
Rodrigo Fazito, que é o presidente da Associação Comercial China – Brasil, essa taxação de produtos internacionais vem para equilibrar o mercado e acelerar a competitividade. Segundo ele, a prática busca a regulamentação de setores que estão sofrendo com práticas muitas vezes desleais de comércio.
“O comerciante que tem uma loja física, ele paga imposto, paga funcionário, compra o material para revender e automaticamente o seu preço vai ser um pouco maior. Quando há uma desigualdade, quando há um desnível numa curva tão alta que o consumidor começa a pedir e receber em casa, você perde no setor de emprego”, explica
Ainda segundo Fazito, a taxação vem para equilibrar a disputa das plataformas digitais contra os meios físicos de venda. De acordo com ele, ser empresário no ramo da internet acaba sendo mais ‘fácil’, já que não cria vínculo empregatício e não gera imposto, o que gera prejuízo ao Estado, comércio nacional e desempregos.
“Você começa a atrapalhar os impostos que são gerados ali com o comércio. O empresário que só vende pela internet tem um custo menor com compra, logística e venda. Então a taxação vem como um ‘rito’ de competitividade até mesmo para as pessoas saírem de casa para comprar, o que é bom para shoppings e lojas. Para o comércio, é bom que as pessoas saiam de casa para comprar”, reforça Fazito.
Vale destacar que desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme. Na época, as transações pagavam 17% de ICMS, que é o tributo arrecadado pelos estados.
Porém, no fim de maio deste ano a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20%, sendo uma emenda à lei que criou o Programa Mover. Após isso, no início de junho, o Senado aprovou o texto e a lei começou a ser válida a partir do primeiro dia de agosto.
