Levantamento do Tribunal de Contas do Estado mostra que nenhuma prefeitura paulista atingiu a nota máxima de efetividade. Por trás do diagnóstico de gestão existe um problema financeiro que poucos colocam no centro do debate: mais da metade das prefeituras brasileiras fechou 2024 no vermelho.
Quando falta médico no posto, quando a escola fica sem a reforma prometida, quando a poda das árvores some do bairro e a hora extra do servidor é cortada, o morador raramente associa essas faltas a um problema com nome técnico. Ele atribui à falta de dinheiro ou à política. Mas o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mede esse problema todos os anos, e o resultado mais recente foi severo: a maioria das prefeituras paulistas é classificada como pouco efetiva, e nenhuma delas chegou perto da nota máxima.
O instrumento que faz essa medição é o IEGM, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Na apuração 2025 com base em 2024, a mais recente consolidada pelo TCE, apenas 97 municípios paulistas, o equivalente a 15% do total, foram considerados de administração efetiva. Somente 3 prefeituras alcançaram as faixas B+ e nenhuma prefeitura alcançou a faixa A, reservadas às gestões muito efetivas e altamente efetivas. Na ponta oposta, 283 cidades ficaram com a pior nota, C e 261 com C+ em fase de adequação, ou seja 84% dos municípios receberam a avaliação com as notas mais baixas justamente nos itens que impactam diretamente a qualidade de vida do cidadão. Cidade ineficiente afasta investidores.
O rombo que quase ninguém coloca no centro do debate
Antes mesmo de discutir nota de gestão, há um dado financeiro que costuma passar ao largo das manchetes. Segundo a Análise das Finanças Municipais 2024, da Confederação Nacional de Municípios, 54% das prefeituras brasileiras fecharam o ano de 2024 no vermelho, e o déficit acumulado chegou a R$ 32,7 bilhões. O problema não se restringe às cidades pequenas: os déficits aumentaram nas pequenas, nas médias e nas grandes.
É esse aperto de caixa que, na ponta, vira serviço cortado. Sem receita e sem planejamento, a conta que não fecha no orçamento reaparece na fila do posto de saúde, na obra parada e na rua sem manutenção. O diagnóstico de efetividade do Tribunal de Contas, a seguir, ajuda a entender por que o dinheiro some antes de chegar ao morador.
O que o índice mede
O IEGM existe desde 2015 e avalia a eficiência das prefeituras em sete áreas: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, defesa civil, meio ambiente e governança de tecnologia da informação. Não se trata de um ranking que aponta a melhor ou a pior cidade, e sim de um diagnóstico que classifica cada município em faixas de efetividade, servindo de ponto de partida para que o gestor corrija rumos e o cidadão acompanhe o desempenho da própria cidade.
Na prática, quando esses indicadores vão mal, instala-se um ciclo conhecido. Sem caixa e sem planejamento, a prefeitura corta o que é mais visível para o morador: reduz contratos, segura contratações, suspende viagens e horas extras, deixa a manutenção urbana de lado e, nos casos mais graves, diminui o atendimento na saúde e na educação. É a cidade que parece sempre apagando incêndio.
No Vale do Paraíba
Na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, o retrato acompanha o do estado, com a maioria das cidades nas faixas mais baixas. Mas há exceções que mostram que dá para fazer diferente.
A referência regional é São José dos Campos. Na edição do IEGM divulgada no início de 2025, foi a cidade do Vale com a melhor classificação, com nota B geral, figurando entre as gestões mais eficientes do estado no grupo de municípios acima de 500 mil habitantes. No quesito Tecnologia, recebeu a nota máxima, A, reflexo do investimento em recursos tecnológicos e do reconhecimento como a primeira cidade inteligente do Brasil certificada pela ABNT.
Mesmo a líder, porém, não está blindada. Na apuração seguinte, divulgada em 2024 com base em 2023, a gestão fiscal de São José caiu para a nota C, a pior da série histórica do índice na cidade, em um ano marcado por déficit orçamentário. É a prova de que efetividade não se conquista uma vez, se mantém ano a ano.
Pindamonhangaba aparece como caso de evolução. Resultado preliminar do TCE referente ao ano-base de 2024 aponta nota B+, de gestão muito efetiva, avanço significativo em relação aos exercícios anteriores.
Para situar o leitor, o índice trabalha com cinco faixas: A para gestão altamente efetiva, B+ para muito efetiva, B para efetiva, C+ para em fase de adequação e C para baixo nível de adequação.
Por que a maioria falha
Para quem acompanha a gestão pública de perto, o problema raramente está só no orçamento. Especialista em gestão e cidades inteligentes e ex-secretário de Tecnologia de Pindamonhangaba, Danilo Velloso construiu a carreira justamente na área que o TCE avalia como governança de tecnologia da informação, com passagem por projetos de cidade inteligente e certificação internacional, e defende que é nesse campo que mora boa parte da diferença entre uma cidade eficiente e uma travada.
Segundo o especialista, o que separa uma cidade bem avaliada de uma mal avaliada é menos dinheiro e mais método: planejamento documentado, processos padronizados, transparência ativa e decisões baseadas em dados, e não em intuição. Boa parte das prefeituras, observa ele, repete os mesmos erros ano após ano simplesmente porque não tem ferramenta para enxergar onde está perdendo pontos antes da fiscalização.
Esse quadro de fragilidade aparece também na governança. Levantamento do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, no âmbito do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, aponta que 87% das organizações públicas brasileiras estão em nível inicial ou básico de governança e prevenção à corrupção. Na prática, são prefeituras cada vez mais cobradas por controle, mas ainda sem estrutura técnica para responder.
“Nota baixa no Tribunal de Contas quase nunca é falta de dinheiro, é falta de método. A maioria das prefeituras erra nos mesmos pontos todo ano porque só descobre o problema quando a fiscalização chega, e aí já é tarde”, afirma Danilo Velloso.
A saída não é cortar, é gerir
Há um detalhe que costuma passar despercebido pelo cidadão. Enquanto corta serviços, muitas prefeituras deixam dinheiro parado. É o caso da dívida ativa não cobrada, dos projetos engavetados por falta de estudo de viabilidade e dos contratos mal estruturados que acabam questionados pelo próprio Tribunal de Contas.
A virada, defende o especialista, passa por três frentes que andam juntas: tornar a gestão eficiente e mensurável, abrir os dados ao cidadão por meio da transparência ativa e cobrar de fato o que é devido ao município, em vez de simplesmente cortar o que a população precisa.
A leitura de quem acompanha o setor é que, nos próximos anos, os municípios vão depender cada vez mais de planejamento, governança, diagnóstico, prognóstico, comitês de gestão, indicadores, estratégia e apoio técnico especializado. É uma agenda que tende a abrir espaço para profissionais e ferramentas preparados para essa nova exigência.
É nessa lógica que a tecnologia entra. Danilo é o criador do DIRECITY GOV, plataforma da Ana Smart Solutions voltada à governança digital municipal. Pelo sistema, a prefeitura consegue diagnosticar a própria nota no IEGM antes da fiscalização, fazer um raio-x financeiro, montar o Plano Diretor de Tecnologia e Cidade Inteligente com apoio de inteligência artificial, estruturar projetos e fundamentar com base em melhores práticas, calcular a viabilidade financeira de projetos com indicadores como VPL e TIR, monitorar recursos, estruturar a matriz de riscos exigida pela nova Lei de Licitações e organizar a transparência ativa em um único painel. A proposta, segundo o criador, é simples: estruturar a gestão e transformar o diagnóstico do Tribunal de Contas em plano de ação, com a minuta dos documentos saindo pronta para publicação, com boas notas premiando bons gestores.
A conta que reaparece na saúde
O custo de não planejar não fica apenas na planilha. Dados do Instituto Trata Brasil, a partir do DATASUS e do Ministério da Saúde, mostram que mais de 344 mil internações ocorreram em 2024 por problemas ligados à falta de saneamento, quase mil por dia. É o retrato de como a ausência de investimento preventivo se converte, meses depois, em pressão sobre a saúde pública e em mais despesa para o município, fechando o ciclo entre crise financeira, gestão e qualidade de vida. Saneamento bem executado também é pauta de cidade inteligente.
O que muda para o morador
No fim, o índice que parece distante da vida cotidiana se traduz em algo concreto. Uma cidade que sobe de faixa no IEGM é, na maioria das vezes, uma cidade que organizou as contas, recuperou receita que estava parada e passou a planejar antes de gastar. Para o morador, isso aparece da forma mais simples possível: o posto com médico, a escola em ordem, a rua mantida e o serviço público que não desaparece a cada aperto no caixa.
Fontes dos dados nacionais
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Análise das Finanças Municipais 2024; Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC); Instituto Trata Brasil, DATASUS e Ministério da Saúde. Dados de gestão e efetividade: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), IEGM.
